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O chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, disse hoje que a aprovação da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, proporciona «importante garantias legais para a prática governativa e a estabilidade de Macau a longo prazo».
Conhecida também como a regulação do artigo 23 da Lei Básica, a lei entrou em vigor em Março de 2009, prevê e pune os crimes contra o Estado e a sua concepção foi sendo adiada por vários anos devido aos receios políticos que provocava depois de Hong Kong ter adiado sine-die a sua discussão.
Ao longo destes dez anos, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em cooperação com os vários sectores da sociedade, promoveu acções de divulgação da Lei Básica da RAEM, aprofundando assim o patriotismo dos cidadãos de Macau, que se manifesta na concretização do princípio de «um país, dois sistemas», afirmou Chui Sai On.
Diário Digital / Lusa
Conhecida também como a regulação do artigo 23 da Lei Básica, a lei entrou em vigor em Março de 2009, prevê e pune os crimes contra o Estado e a sua concepção foi sendo adiada por vários anos devido aos receios políticos que provocava depois de Hong Kong ter adiado sine-die a sua discussão.
Ao longo destes dez anos, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em cooperação com os vários sectores da sociedade, promoveu acções de divulgação da Lei Básica da RAEM, aprofundando assim o patriotismo dos cidadãos de Macau, que se manifesta na concretização do princípio de «um país, dois sistemas», afirmou Chui Sai On.
Diário Digital / Lusa