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O secretário de Estado da Administração Pública manifestou hoje surpresa pela reacção dos sindicatos da UGT à Extensão do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais aos não sindicalizados e defendeu que todos os trabalhadores devem beneficiar do princípio da igualdade.
"É surpreendente que as estruturas sindicais avancem com argumentos coorporativos dizendo que o Acordo por si subscrito é só para os seus associados", disse à agência Lusa Gonçalo Castilho dos Santos.
"Estamos estupefactos. O Governo sabia que as estruturas sindicais não gostariam da portaria de extensão, mas a sua reacção foi uma surpresa pois coloca em causa o princípio democrático da representação sindical", acrescentou o governante.
O Governo colocou na semana passada, e até dia 5 de Fevereiro, em consulta pública um projecto de Regulamento de Extensão do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACCG) que será publicado em breve para alargar aos trabalhadores não sindicalizados as disposições previstas no acordo subscrito em Setembro pela Frente Sindical da Administração Pública e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. As duas estruturas sindicais da UGT querem ser compensadas por este alargamento, alegando que assumiram a responsabilidade da negociação em nome dos seus associados, que pagam as suas quotizações mensais para serem defendidos por eles.
Gonçalo Castilho dos Santos acusou os sindicatos de terem "uma visão redutora" e "muito ortodoxa" de defesa dos direitos dos trabalhadores, pretendendo salvaguardar apenas os direitos dos seus associados.
A lei prevê que só trabalhadores não sindicalizados possam ser abrangidos por acordos colectivos assinados pelos sindicatos desde que seja feita uma portaria de extensão.
Este acordos não podem ser impostos aos sócios dos sindicatos não signatários e os trabalhadores não sindicalizados também podem pedir para não ser abrangidos.
Por isso, o Governo colocou o projecto de regulamento de extensão em consulta pública.
dd.
"É surpreendente que as estruturas sindicais avancem com argumentos coorporativos dizendo que o Acordo por si subscrito é só para os seus associados", disse à agência Lusa Gonçalo Castilho dos Santos.
"Estamos estupefactos. O Governo sabia que as estruturas sindicais não gostariam da portaria de extensão, mas a sua reacção foi uma surpresa pois coloca em causa o princípio democrático da representação sindical", acrescentou o governante.
O Governo colocou na semana passada, e até dia 5 de Fevereiro, em consulta pública um projecto de Regulamento de Extensão do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACCG) que será publicado em breve para alargar aos trabalhadores não sindicalizados as disposições previstas no acordo subscrito em Setembro pela Frente Sindical da Administração Pública e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. As duas estruturas sindicais da UGT querem ser compensadas por este alargamento, alegando que assumiram a responsabilidade da negociação em nome dos seus associados, que pagam as suas quotizações mensais para serem defendidos por eles.
Gonçalo Castilho dos Santos acusou os sindicatos de terem "uma visão redutora" e "muito ortodoxa" de defesa dos direitos dos trabalhadores, pretendendo salvaguardar apenas os direitos dos seus associados.
A lei prevê que só trabalhadores não sindicalizados possam ser abrangidos por acordos colectivos assinados pelos sindicatos desde que seja feita uma portaria de extensão.
Este acordos não podem ser impostos aos sócios dos sindicatos não signatários e os trabalhadores não sindicalizados também podem pedir para não ser abrangidos.
Por isso, o Governo colocou o projecto de regulamento de extensão em consulta pública.
dd.