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Fixados Critérios de Acesso à Procriação Medicamente Assistida

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Fixados Critérios de Acesso à Procriação Medicamente Assistida

A Ministra da Saúde, Ana Jorge, aprovou os critérios de acesso dos casais às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), para quando entrar em funcionamento o FERTIS, sistema de apoio aos projectos de fertilidade e de PMA do Serviço Nacional de Saúde (SNS).http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={CA20AC34-C896-4B92-8167-13BA368FCB27}
Ministrio_Sade_LOgo.jpg
Segundo o comunicado do Ministério da Saúde, no seguimento da política de incentivo à PMA e de forma a continuar a facilitar o recurso a cuidados altamente especializados, a tutela fixou os critérios de acesso dos casais às técnicas de PMA.
Estes critérios definem que qualquer mulher, independentemente da sua idade, desde que referenciada pelo Médico de Família, pode aceder a uma consulta de apoio à fertilidade; que todas as mulheres que não ultrapassem os 42 anos e que tenham indicação clínica para o fazer, serão admitidas ao conjunto de técnicas de PMA de 1.ª linha (indução de ovulação e inseminação intra-uterina).
Outro dos critérios refere que todas as mulheres que não ultrapassem os 40 anos, com indicação clínica para tal, serão admitidas às técnicas de PMA de 2.ª linha (fertilização in vitro e injecção intra-citoplasmática de espermatozóide).
O Ministério da Saúde acrescenta que, com base nestes critérios de acesso dos casais às técnicas de PMA, a vigorarem quando o Sistema FERTIS entrar em funcionamento, o SNS garante todos os tratamentos de Indução de Ovulação.
A tutela explica, ainda, que o sistema FERTIS “vai revelar-se essencial no conhecimento da realidade epidemiológica em termos de infertilidade”, contribuindo para os utentes conhecerem “em que estádio do processo se encontram e a respectiva posição em eventuais listas de espera”.
Data: 27-01-2010
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Ministério da Saúde
 
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