Matapitosboss
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Redução do prazo conseguida por unanimidade
O prazo de reembolso do IVA às empresas foi reduzido de 90 para 60 dias, podendo realizar-se até 30 dias a partir de 2011, de acordo com uma proposta aprovada esta quinta-feira por unanimidade no Parlamento.
PSD, CDS e PCP tinham apresentado propostas para reduzir o prazo de devolução do IVA pelo Estado para dois meses, no diploma do PSD, enquanto CDS e PCP pretendiam um reembolso a 30 dias.
Da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças saiu um texto final que conciliou as três propostas, criando dois regimes distintos, e que foi aprovado por unanimidade, avança a Lusa.
Assim, para as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, o prazo de reembolso é reduzido para 60 dias - medida que entra em vigor em Julho -, enquanto as empresas que quiserem inscrever-se no regime de reembolso mensal poderão passar a receber o IVA num prazo de 30 dias.
«Ao contrário do que o primeiro-ministro erradamente anunciou aos quatro ventos», a redução do prazo de reembolso foi aprovada, «sem que o Estado sofra o mínimo abalo nas suas estruturas financeiras e administrativas», destacou o deputado comunista Honório Novo, na declaração de voto após a votação.
PCP insatisfeito
No entanto, o deputado do PCP considera que o diploma final «fica aquém do que podia e devia ter contemplado», o que justifica com «as consequências certamente perversas do acordo entre o doutor Paulo Portas e o engenheiro José Sócrates».
Honório Novo criticou ainda a criação do regime especial de acesso à devolução a 30 dias, «que complica e não simplifica», e que foi introduzido «pelo CDS e pelo PS ao abrigo das negociações do Terreiro do Paço para o Orçamento».
A deputada democrata-cristã Assunção Cristas reagiu com ironia, salientando a «importância» que os comunistas deram ao CDS neste processo, e destacou que «é possível construir consensos, encontrar a unanimidade e pôr o interesse do país, da economia, das pequenas e médias empresas acima dos interesses partidários».
Pelo Bloco, José Gusmão destacou que esta é uma medida importante para a liquidez das empresas e que «dá ao Estado outra legitimidade para exigir às empresas outra responsabilidade no cumprimento dos deveres fiscais», sublinhando ainda que «a inexistência de uma maioria absoluta é um estímulo ao debate democrático».
Fonte: tvi 24
O prazo de reembolso do IVA às empresas foi reduzido de 90 para 60 dias, podendo realizar-se até 30 dias a partir de 2011, de acordo com uma proposta aprovada esta quinta-feira por unanimidade no Parlamento.
PSD, CDS e PCP tinham apresentado propostas para reduzir o prazo de devolução do IVA pelo Estado para dois meses, no diploma do PSD, enquanto CDS e PCP pretendiam um reembolso a 30 dias.
Da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças saiu um texto final que conciliou as três propostas, criando dois regimes distintos, e que foi aprovado por unanimidade, avança a Lusa.
Assim, para as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, o prazo de reembolso é reduzido para 60 dias - medida que entra em vigor em Julho -, enquanto as empresas que quiserem inscrever-se no regime de reembolso mensal poderão passar a receber o IVA num prazo de 30 dias.
«Ao contrário do que o primeiro-ministro erradamente anunciou aos quatro ventos», a redução do prazo de reembolso foi aprovada, «sem que o Estado sofra o mínimo abalo nas suas estruturas financeiras e administrativas», destacou o deputado comunista Honório Novo, na declaração de voto após a votação.
PCP insatisfeito
No entanto, o deputado do PCP considera que o diploma final «fica aquém do que podia e devia ter contemplado», o que justifica com «as consequências certamente perversas do acordo entre o doutor Paulo Portas e o engenheiro José Sócrates».
Honório Novo criticou ainda a criação do regime especial de acesso à devolução a 30 dias, «que complica e não simplifica», e que foi introduzido «pelo CDS e pelo PS ao abrigo das negociações do Terreiro do Paço para o Orçamento».
A deputada democrata-cristã Assunção Cristas reagiu com ironia, salientando a «importância» que os comunistas deram ao CDS neste processo, e destacou que «é possível construir consensos, encontrar a unanimidade e pôr o interesse do país, da economia, das pequenas e médias empresas acima dos interesses partidários».
Pelo Bloco, José Gusmão destacou que esta é uma medida importante para a liquidez das empresas e que «dá ao Estado outra legitimidade para exigir às empresas outra responsabilidade no cumprimento dos deveres fiscais», sublinhando ainda que «a inexistência de uma maioria absoluta é um estímulo ao debate democrático».
Fonte: tvi 24