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- Aviso n.º 10/2010. D.R. n.º 21, Série I de 2010-02-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 19 de Julho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 42.º, referente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970
Notas Pessoais - Aviso n.º 11/2010. D.R. n.º 21, Série I de 2010-02-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 21 de Março de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Índia depositado o seu instrumento de adesão, em 13 de Março de 2008, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951
Notas Pessoais - Aviso n.º 12/2010. D.R. n.º 21, Série I de 2010-02-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 4 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração, em 1 de Março de 2007, relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954
Notas Pessoais - Aviso n.º 13/2010. D.R. n.º 21, Série I de 2010-02-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 12 de Agosto de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a retirada de objecção da República Federal da Alemanha, em 1 de Agosto de 2008, em conformidade com o artigo 48.º, referente à adesão da República Dominicana à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Notas Pessoais - Portaria n.º 66/2010. D.R. n.º 21, Série I de 2010-02-01
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Bombarral
Notas Pessoais