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Comunicado
Uma primeira análise ao Orçamento de Estado 2010
Uma primeira análise ao Orçamento de Estado 2010
Uma primeira análise ao Orçamento de Estado 2010 permite concluir que as pessoas com deficiência não mereceram por parte do governo a atenção que a sua situação de desigualdade requeria.
O OE prevê uma redução da despesa com as pensões de invalidez, facto que levanta sérias dúvidas sobre o que se pretende com esta decisão. É intenção do governo baixar as pensões de invalidez que já penalizam seriamente quem se vê forçado a adoptar esta modalidade de reforma? A indexação das reformas ao IAS possibilita esta redução, demonstrando o quanto esta modalidade de cálculo é injusta.
O Orçamento de Estado manteve ainda o regime transitório dos “benefícios fiscais”, o que é paradoxal se nos recordarmos que o anterior governo afirmou peremptoriamente não existir qualquer injustiça em acabar com as compensações fiscais. Garantiu então o governo que o Estado não aumentaria a receita com o fim dos benefícios fiscais, uma vez que estes iriam ser redistribuídos a quem mais precisava. O Relatório do Orçamento de Estado de 2009 prova o contrário: em 2008, o Estado arrecadou 28,6 milhões de euros, comparativamente com 2007, em IRS das pessoas com deficiência, isto é enriqueceu à custa dos cidadãos mais pobres da sociedade portuguesa.
A Associação Portuguesa de Deficientes solicitou audiências aos grupos parlamentares para apresentação de um conjunto de recomendações que visam minimizar os prejuízos que as barreiras físicas, culturais, sociais e económicas causam na vida destes cidadãos e espera que a Assembleia da República reconheça a necessidade de adoptar medidas compensatórias do tratamento desigual que o Estado impõe às pessoas com deficiência.
Lisboa, 30 de Janeiro de 2010
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes