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- Decreto do Presidente da República n.º 13/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Presidência da República
Altera a identificação prevista no Decreto do Presidente da República n.º 8/2010, de 22 de Janeiro
Notas Pessoais - Declaração de Rectificação n.º 1/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1433/2009, de 21 de Dezembro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2009
Notas Pessoais - Aviso n.º 14/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996
Notas Pessoais - Aviso n.º 15/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996
Notas Pessoais - Portaria n.º 69/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Primeira alteração à Portaria n.º 353-E/2009, de 3 de Abril, que estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade de incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo
Notas Pessoais - Portaria n.º 70/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal da freguesia da Barosa, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Amor, Barosa e Parceiros, município de Leiria, e na freguesia da Marinha Grande, município da Marinha Grande (processo n.º 3561-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 71/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Sonim e Fiães, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fiães, Tinhela e Sonim, município de Valpaços (processo n.º 3414-AFN)
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 10/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas
Notas Pessoais - Portaria n.º 72/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos e revoga a Portaria n.º 1407/2006, de 18 de Dezembro
Notas Pessoais - Portaria n.º 73/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento
Notas Pessoais