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Um solicitador contratado pelos advogados de Rui Pedro Soares entregou ao segurança do edifício do semanário 'Sol' a notificação da providência cautelar para impedir a publicação de escutas que envolvam o administrador da Portugal Telecom. O segurança acabou por ser identificado pelo solicitador depois de várias horas a tentar entregar o documento ao director e jornalistas do 'Sol'.
A manchete do ‘Sol’ para países africanos, como Angola e Cabo Verde, será ‘O Polvo’, apurou o CM. Trata-se do título principal de capa da edição que sai esta sexta-feira nos países de língua lusófona. Quanto à edição nacional, ainda se desconhece como será, dado que ainda não está pronta.
Já junto às instalações do semanário, na Baixa de Lisboa, um funcionário do Palácio de Justiça foi seis vezes perguntar ao segurança do edifício se as pessoas contempladas pela providência cautelar que o jornal recebeu já se encontravam na sede do jornal. Perante as respostas negativas, o responsável avançou com a produção de avisos.
O órgão de comunicação foi notificado com uma providência cautelar para impedir a publicação de elementos do processo 'Face Oculta' em que o administrador da Portugal Telecom, Rui Pedro Soares, tenha intervenção, nomeadamente as escutas relativas à tentativa de compra da TVI.
A providência cautelar destina-se ao director, José António Saraiva, e a duas jornalistas, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo, mas ainda não foi possível notificar nenhum dos três.
A Lusa noticiou esta tarde que a gráfica onde o semanário é impresso está parada por ordem do Tribunal Cível de Lisboa mas o CM apurou que a edição já está a ser ultimada e deverá estar amanhã nas bancas.
REACÇÕES:
Manuela Moura Guedes, Jornalista
'A providência cautelar é uma institucionalização da censura em Portugal. Já estamos na censura, mas isto é uma institucionalização. Infelizmente não sou só eu e o Mário Crespo a estarmos preocupados. Grande parte dos portugueses também já começam a estar. Mas foi tarde.'
Mário Crespo, Jornalista
'Quando no Mundo assinalamos os 20 anos da liberdade de Nelson Mandela, em Portugal estamos a tentar por artifícios evitar a publicação de matéria noticiosa. Portanto, isto diz muito de um país, diz muito do Governo que temos neste momento. Espero que haja uma reflexão séria, sobretudo dentro do PS, porque o que está a acontecer não é normal numa sociedade civilizada. Quanto à Ongoing, só quero saber: 'O que é a Ongoing? Qual é a sua estrutura de capital?' Numa altura em que ninguém tem dinheiro para nada aparece um grupo com dinheiro para tudo e a adquirir a propriedade pública e com investimentos em propriedade pública. Como cidadão tenho direito a saber e como jorbnalista tenho o dever de perguntar: 'O que é a Ongoing?''
Emidio Rangel, Jornalista
'Não percebo como é que desapareceu toda a hierarquia do jornal ‘Sol’. Parece que o cumprimento das leis fica para segundo plano. Os oficiais de jutiça estão há horas à porta do ‘Sol’ e não conseguem notificar ninguém. Penso que essa fuga às responsabilidades não é um bom critério. Sobre a providência cautelar não tenho nada a dizer, a justiça actuou dessa maneira e há que cumprir. Os tribunais decidem e temos que cumprir. Os responsáveis do jornal ‘Sol’, se quiserem contestar, que contestem em tribunal'
Rui Rangel, Juíz
“Neste momento está-se a generalizar o uso das providências cautelares para impedir o conhecimento público de determinadas questões incómodas. As providências não foram criadas para coarctar a liberdade de imprensa nem o conhecimento aos portugueses de questões que têm relevância pública.”
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João Miguel Tavares, Jornalista
'O problema de um dia entrarmos em casa e encontrarmos o poder judicial e o poder político na mesma cama é que se esvai a pouca confiança que ainda pudéssemos ter neles. Por isso, esta providência cautelar soa mais a silenciamento compulsivo do que a qualquer forma de recurso legal por parte de um cidadão indefeso. Tanto mais que hoje é quinta-feira, a maior parte do 'Sol' já deve estar pronta a ser impressa, não há marcha atrás tecnicamente possível e a proibição da sua chegada às bancas é também um ataque directo ao bolso dos accionistas. Espero que José António Saraiva, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo continuem alegremente desaparecidos até amanhã de manhã e passem a noite de hoje a brindar à democracia e à liberdade de expressão. Nestas ocasiões um jornalista sério só tem um caminho a tomar: resistir e desobedecer.
Medeiros Ferreira, Professor Universitário
'Desde que o Sol anunciou que ia publicar mais informação de certa maneira preparou o terreno para esta diligência. Quem apresenta esta diligência não está seguro do efeito do conhecimento do que disse ao telefone. Creio que é um erro porque acabará por se saber. Acho que esta atitude acabará por prejudicar os envolvidos e quem apresentou a diligência. A opinião pública forma-se com estes episódios.'
José Manuel Fernandes, Jornalista e ex-director do 'Público'
“Acho a providência cautelar uma iniciativa perigosa e errada. O ‘Sol’ tem de ter liberdade editorial para fazer as suas opções e, em Portugal, não há censura prévia pelo que a Justiça, a intervir, só o pode fazer à posteriori sob pena de um condicionamento insuportável da liberdade de expressão e de informação.”
Magalhães e Silva, Advogado
“Não me recordo de alguma vez ter acontecido mas é um direito que qualquer pessoa tem. O meio é adequado se os fundamentos forem razoáveis, mas não faço ideia se neste caso é assim. Nas sociedade livres também há ordens legítimas dos tribunais que têm de ser cumpridas”
Arons de Carvalho, ex-secretário de Estado da Comunicação Social
“Desconheço o conteúdo da providência cautelar, por isso não me vou pronunciar.”
Mário Bettencourt Resendes, Provedor do 'Diário de Notícias'
“Desconheço pormenores da providência cautelar, pelo que por agora não posso pronunciar-me.”
Nuno Morais Sarmento, ex-ministro da Presidência
“Não posso comentar. Do caso sei apenas o que ouvi, tenho de ter mais informação.”
Francisco José Viegas, Escritor
'A providência cautelar põe em causa o direito à informação e não abona a favor do Governo nem dos personagens desta história suspeita, cheia de manobras e de tentações. O que tem sido publicado prova o manifesto interesse público desse material – e o direito de os cidadãos verem esse caso esclarecido. É cada vez mais claro que a PGR errou ao desvalorizar essa investigação associada ao 'Face Oculta' e que os jornalistas têm todo o direito de investigar. Qualquer tribunal europeu ilibaria os jornalistas que, por hipótese, viessem a ser perseguidos em Portugal. Não é possível esconder um caso político e ético sob protecção judicial. Em última instância, isto apenas contribui para minar a confiança dos cidadãos no poder político – e neste governo em partcular'.
Henrique Monteiro, Director do 'Expresso'
'Acho que é um assunto gravíssimo. Não me lembro de ter acontecido em Portugal a não ser em relação a questões relacionadas com o foro privado/íntimo (EX: José Mourinho, Cristiano Ronaldo). Este tem a ver com o caso das escutas e diz respeito a negócios que devem ser públicos e transparentes. Acho que é grave. Não compreendo o fundamento. O caso, levado com leviandade, é censura prévia. Condeno e lamento. E manifesto aqui a minha solidariedade com os jornalistas do ‘Sol’ e com a direcção.'
Miguel Reis, ex-membro do Conselho de Imprensa e da extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social
“Isto é uma coisa gravíssima. Descaracteriza o Estado de Direito. Isto agora não é o caso Gonçalo Amaral que é uma censura de liberdade de opinião. Isto põe em causa, completamente, o direito informativo e o direito dos cidadãos à informação que assenta no jornalismo. É um sistema complexo, em que há direitos, mas que são direitos fundamentais. Os direitos dos jornalistas de hoje não são os mesmos direitos dos jornalistas do século XIX, são direitos vinculados. Aquela disposição do código penal que retira o segredo de Justiça dos tribunais, tal como está configurada, é inconstitucional, porque ela é impeditiva da liberdade de imprensa. É gravíssimo. Isto, a ser verdade, é um golpe de Estado judicial. O Sindicato de Jornalistas devia recorrer ao provedor de Justiça. Os jornalistas, neste momento, estão a ser completamente bodes expiatórios disto. Isto é o fim da democracia. É um atentado ao estado de Direito. E a ERC não faz nada?”
Daniel Oliveira, Comentador
'Pela primeira vez em muitos anos de democracia um jornal de informação política pode ser impedido de chegar à rua. O 'Sol', ao que sei, mas posso estar mal informado, está impresso. Não deverá, assim, ser distribuído. A providência foi posta pelo boy de Sócrates na PT. Batemos no fundo.'
António Balbino Caldeira, Comentador
'Custa-me crer que um juiz tivesse ousado, nesta altura, limitar previamente, e sem conhecimento do que se publicará, a liberdade de informação, através de uma providência cautelar, ainda mais quando a publicação pretente servir a própria protecção do Estado de direito e a garantia democrática'
José Eduardo Moniz, ex-director geral da TVI
'Que houve ingerência nestes processos relacionados com a TVI e com outras entidades da parte do Governo, não tenho a mínima duvida, aliás, acho que hoje em dia em Portugal ninguém tem dúvidas sobre isso. Apenas se não conhecem os contornos específicos em que as coisas ocorreram'
VEJA A REACÇÃO DE MONIZ SOBRE O CASO TVI E AS SUAS CRÍTICAS AO GOVERNO
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Sónia Trigueirão