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"Oportuno cumprimento" da decisão
Tribunal da Relação decide entregar etarras a Espanha
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram esta quinta-feira aceitar o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades espanholas contra os dois alegados membros da ETA detidos em Portugal em Janeiro passado.
Na decisão divulgada, na sequência de um recurso da defesa, os juízes da Relação ordenam o "oportuno cumprimento" da decisão de enviar para Espanha os alegados etarras Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, presos preventivamente em Portugal.
Contudo, segundo a agência Lusa, a entrega às autoridades espanholas dos dois suspeitos está dependente de um eventual recurso da defesa para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo 15 dias para o fazer, e de outro recurso também da defesa relacionado com a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a delegação de competências para os dois arguidos serem julgados em Espanha.
O TCIC decidiu delegar nas autoridades espanholas competências que permitem o julgamento em Espanha de dois alegados etarras detidos em janeiro em Portugal.
O Ministério Público, em nome do Estado Português, tinha proposto, no final de janeiro, a delegação de competências nas autoridades espanholas para a continuação do processo criminal a correr em Portugal contra dois suspeitos da ETA detidos em Torre de Moncorvo.
Quinta feira passada, o advogado José Galamba, que defende os dois detidos, afirmou publicamente que ia recorrer para a Relação de Lisboa da decisão do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, tendo até 4 de Março para o fazer.
Assim, a decisão da Relação não terá efeitos práticos nos próximos tempos, mantendo-se os dois arguidos presos preventivamente em Portugal. O mandado de detenção europeu visa a entrega a Espanha dos dois alegados membros da ETA, organização considerada pelas autoridades espanholas como terrorista e que defende a independência do País Basco.
O juiz espanhol da Audiência Nacional, Fernando Grande-Marlaska, emitiu um mandado de detenção europeu contra os dois alegados membros da ETA detidos em Torre de Moncorvo, para que sejam entregues à Justiça espanhola.
Fonte Correio da Manhã
Tribunal da Relação decide entregar etarras a Espanha
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram esta quinta-feira aceitar o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades espanholas contra os dois alegados membros da ETA detidos em Portugal em Janeiro passado.
Na decisão divulgada, na sequência de um recurso da defesa, os juízes da Relação ordenam o "oportuno cumprimento" da decisão de enviar para Espanha os alegados etarras Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, presos preventivamente em Portugal.
Contudo, segundo a agência Lusa, a entrega às autoridades espanholas dos dois suspeitos está dependente de um eventual recurso da defesa para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo 15 dias para o fazer, e de outro recurso também da defesa relacionado com a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a delegação de competências para os dois arguidos serem julgados em Espanha.
O TCIC decidiu delegar nas autoridades espanholas competências que permitem o julgamento em Espanha de dois alegados etarras detidos em janeiro em Portugal.
O Ministério Público, em nome do Estado Português, tinha proposto, no final de janeiro, a delegação de competências nas autoridades espanholas para a continuação do processo criminal a correr em Portugal contra dois suspeitos da ETA detidos em Torre de Moncorvo.
Quinta feira passada, o advogado José Galamba, que defende os dois detidos, afirmou publicamente que ia recorrer para a Relação de Lisboa da decisão do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, tendo até 4 de Março para o fazer.
Assim, a decisão da Relação não terá efeitos práticos nos próximos tempos, mantendo-se os dois arguidos presos preventivamente em Portugal. O mandado de detenção europeu visa a entrega a Espanha dos dois alegados membros da ETA, organização considerada pelas autoridades espanholas como terrorista e que defende a independência do País Basco.
O juiz espanhol da Audiência Nacional, Fernando Grande-Marlaska, emitiu um mandado de detenção europeu contra os dois alegados membros da ETA detidos em Torre de Moncorvo, para que sejam entregues à Justiça espanhola.
Fonte Correio da Manhã