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RoterTeufel
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Juízes elegem amanhã vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura
"Conselho não tem sido transparente”
Orlando Afonso encabeça a lista ‘Credibilizar e Sentir a Magistratura’ e quer dar uma nova dinâmica ao Conselho.
– Concorda com a actual composição do CSM? Qual é a solução que defende?
A composição do CSM estava equilibrada antes da revisão constitucional de 1997, ou seja, o poder judicial designava 7 membros, o poder legislativo designava outros 7e o presidente da república mantinha o equilíbrio institucional com a designação de 2 membros devendo um deles ser juiz . Com a revisão constitucional a correlação de poderes alterou-se, passando o poder político a ter a possibilidade de maior intervenção no conselho dado não ser obrigatória a nomeação de um juiz por parte do PR.
Discordamos da actual composição, pois entendemos, na esteira do que dispõe a "Opinião nº10" do CCJE- Conselho da Europa, que o CSM deve ser composto por uma maioria substancial de juízes, eleitos pelos seus pares.
Só assim assim se evita qualquer tentativa de manipulação.
– Considera que há sinais de partidarização do CSM?
Há partidarização independentemente das soluções que possam ter sido, em concreto, tomadas. A designação, por parte da Assembleia da República, de membros do CSM em correlação com a representatividade das forças partidárias sediadas no hemiciclo é indicativo suficiente da partidarização. Por isso entendemos que os vogais não juízes ainda que escolhidos por uma maioria qualificada da AR não devem representar no CSM nenhuma força partidária.
- Quais são os seus principais objectivos com esta candidatura?
Dar ao CSM uma nova dinâmica, uma maior transparência, tornando-o de facto num órgão de governo autónomo da magistratura judicial garante da sua independência.
- Em que medida pensa contribuir para uma maior transparência nas decisões do Conselho e para melhorar a comunicação entre os tribunais e o exterior?
A transparência nas decisões consegue-se através de dois elementos essênciais: objectividade de critérios e fundamentação ou motivação adequada das mesmas.
Por outro lado o CSM deverá ter um gabinete de ligação com os tribunais e os juízes logisticamente apetrechado e actuante por forma a dar resposta rápida às questões que lhe possam ser colocadas. Também deverá ter um gabinete de relações públicas de informação do cidadão bem como um gabinete de imprensa, além de um "site" regularmente actualizado.
- Acha que actualmente a independência do poder judicial está em risco por algum motivo?
A independência não é um conceito estático. A independência destrói-se e constrói-se no dia a dia. É preciso estar constantemente atento aos sinais de de destruição da independência. E, no nosso país, ainda que formalmente se mantenha a aparência de independência o certo é qiue ela está minada nos seus fundamentos, pelas leis de processo, pela lei orgânica dos tribunais, pelo estatuto dos magistrados judiciais, pela lei de responsabilidade civil, pelo grau de funcionalização que o poder político imprimiu, sobretudo, nos tribunais de primeira instância desde as condições aos métodos de trabalho.
- Que avaliação faz da actuação do Conselho num momento em que a Justiça passa por um momento conturbado, com sucessivas reformas?
O CSM não se comportou como um verdadeiro órgão de governo da magistratura, ou seja, como um órgão de política judiciária exercendo as competências e as influências ou pressões que lhe são legítimas. Mesmo ao nível da gestão a sua actuação não foi transparente, se pensarmos, por exemplo, em muitas das colocações e transferências, nomeadamente, de juízes auxiliares ou da "bolsa" . Também a visibilidade do CSM, tirando casos pontuais, de repercussões negativas, foi quase nula.
PERFIL
Orlando Afonso, 62 anos, foi recentemente eleito presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus e nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça. Natural de Lisboa, o conselheiro preside ainda à Associação Fórum Justiça Independente.
Fonte Correio da Manhã
"Conselho não tem sido transparente”
Orlando Afonso encabeça a lista ‘Credibilizar e Sentir a Magistratura’ e quer dar uma nova dinâmica ao Conselho.
– Concorda com a actual composição do CSM? Qual é a solução que defende?
A composição do CSM estava equilibrada antes da revisão constitucional de 1997, ou seja, o poder judicial designava 7 membros, o poder legislativo designava outros 7e o presidente da república mantinha o equilíbrio institucional com a designação de 2 membros devendo um deles ser juiz . Com a revisão constitucional a correlação de poderes alterou-se, passando o poder político a ter a possibilidade de maior intervenção no conselho dado não ser obrigatória a nomeação de um juiz por parte do PR.
Discordamos da actual composição, pois entendemos, na esteira do que dispõe a "Opinião nº10" do CCJE- Conselho da Europa, que o CSM deve ser composto por uma maioria substancial de juízes, eleitos pelos seus pares.
Só assim assim se evita qualquer tentativa de manipulação.
– Considera que há sinais de partidarização do CSM?
Há partidarização independentemente das soluções que possam ter sido, em concreto, tomadas. A designação, por parte da Assembleia da República, de membros do CSM em correlação com a representatividade das forças partidárias sediadas no hemiciclo é indicativo suficiente da partidarização. Por isso entendemos que os vogais não juízes ainda que escolhidos por uma maioria qualificada da AR não devem representar no CSM nenhuma força partidária.
- Quais são os seus principais objectivos com esta candidatura?
Dar ao CSM uma nova dinâmica, uma maior transparência, tornando-o de facto num órgão de governo autónomo da magistratura judicial garante da sua independência.
- Em que medida pensa contribuir para uma maior transparência nas decisões do Conselho e para melhorar a comunicação entre os tribunais e o exterior?
A transparência nas decisões consegue-se através de dois elementos essênciais: objectividade de critérios e fundamentação ou motivação adequada das mesmas.
Por outro lado o CSM deverá ter um gabinete de ligação com os tribunais e os juízes logisticamente apetrechado e actuante por forma a dar resposta rápida às questões que lhe possam ser colocadas. Também deverá ter um gabinete de relações públicas de informação do cidadão bem como um gabinete de imprensa, além de um "site" regularmente actualizado.
- Acha que actualmente a independência do poder judicial está em risco por algum motivo?
A independência não é um conceito estático. A independência destrói-se e constrói-se no dia a dia. É preciso estar constantemente atento aos sinais de de destruição da independência. E, no nosso país, ainda que formalmente se mantenha a aparência de independência o certo é qiue ela está minada nos seus fundamentos, pelas leis de processo, pela lei orgânica dos tribunais, pelo estatuto dos magistrados judiciais, pela lei de responsabilidade civil, pelo grau de funcionalização que o poder político imprimiu, sobretudo, nos tribunais de primeira instância desde as condições aos métodos de trabalho.
- Que avaliação faz da actuação do Conselho num momento em que a Justiça passa por um momento conturbado, com sucessivas reformas?
O CSM não se comportou como um verdadeiro órgão de governo da magistratura, ou seja, como um órgão de política judiciária exercendo as competências e as influências ou pressões que lhe são legítimas. Mesmo ao nível da gestão a sua actuação não foi transparente, se pensarmos, por exemplo, em muitas das colocações e transferências, nomeadamente, de juízes auxiliares ou da "bolsa" . Também a visibilidade do CSM, tirando casos pontuais, de repercussões negativas, foi quase nula.
PERFIL
Orlando Afonso, 62 anos, foi recentemente eleito presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus e nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça. Natural de Lisboa, o conselheiro preside ainda à Associação Fórum Justiça Independente.
Fonte Correio da Manhã