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RoterTeufel
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Juízes elegem amanhã vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura
"Avaliação extremamente negativa”
Bravo Serra, com a candidatura ‘Mudar Radicalmente’, quer tornar o órgão de gestão e disciplina dos juízes “actuante”.
– Concorda com a actual composição do CSM? Qual é a solução que defende?
Tendo em conta que é a própria Constituição da República que define qual é a composição do CSM, não se me afigura muito lícito criticar essa composição, já que ela resulta de uma vontade de uma maioria qualificada de, pelo menos dois terços dos deputados à Assembleia da República, quanto esta está investida em poderes constituintes. Todavia, independentemente dessa circunstância, em abstracto gostaria que a maioria dos vogais do CSM fosse constituída por Juízes resultante de uma eleição de e por entre os seus pares.
– Considera que há sinais de partidarização do CSM?
Não tenho suficientes dados de facto que me permitam uma resposta, quer negativa, quer positiva.
- Quais são os seus principais objectivos com esta candidatura?
Que o CSM venha, de uma vez por todas, a assumir a posição institucional que o legislador constituinte e ordinário lhe conferiram, que se torne uma instituição actuante, venha a constituir a «voz» do judiciário, se afirme perante a sociedade, o poder político e o poder público em geral, que tenha uma actuação transparente e se paute como um órgão justo e equitativo perante as Juízas e os Juízes portugueses.
- Em que medida pensa contribuir para uma maior transparência nas decisões do Conselho e para melhorar a comunicação entre os tribunais e o exterior?
Fazendo com que as suas deliberações sejam fundamentadas e estejam acessíveis às Magistradas e Magistrados Judiciais portugueses e à sociedade em geral, nomeadamente através da sua publicação no respectivo site, e fazendo com que o CSM, actuando como «voz» dos Tribunais, preste à comunicação social e àquela sociedade os necessários esclarecimento, seja sobre a realidade dos referidos órgãos de soberania, seja sobre os processos com repercussão mediática.
- Acha que actualmente a independência do poder judicial está em risco por algum motivo?
Poderá estar em risco se o CSM não tiver uma actuação completamente isenta perante a actividade judiciária das Juízas e dos Juízes portugueses e se não tiver o maior cuidado na sua missão de aferir da possibilidade de ser exercido o direito de regresso quanto a elas e a eles nos casos de acções em que ocorreu a condenação do Estado por responsabilidade civil pelo exercício da função judicial.
- Que avaliação faz da actuação do Conselho num momento em que a Justiça passa por um momento conturbado, com sucessivas reformas?
Faço uma avaliação extremamente negativa, já que o CSM tem tido uma actuação praticamente inerte, não conseguindo gerir adequadamente as magistradas e os magistrados judiciais face às exigências que mais e mais têm sido solicitadas aos Tribunais, não tem tido uma voz actuante e credível perante o poder legislativo relativamente às modificações legislativas a que temos assistido, não tem esclarecido a sociedade quanto ao papel dos Tribunais, não tem defendido, institucionalmente, as Juízas e os Juízes portugueses e não tem zelado, como deveria, pela sua formação.
Fonte Correio da Manhã
"Avaliação extremamente negativa”
Bravo Serra, com a candidatura ‘Mudar Radicalmente’, quer tornar o órgão de gestão e disciplina dos juízes “actuante”.
– Concorda com a actual composição do CSM? Qual é a solução que defende?
Tendo em conta que é a própria Constituição da República que define qual é a composição do CSM, não se me afigura muito lícito criticar essa composição, já que ela resulta de uma vontade de uma maioria qualificada de, pelo menos dois terços dos deputados à Assembleia da República, quanto esta está investida em poderes constituintes. Todavia, independentemente dessa circunstância, em abstracto gostaria que a maioria dos vogais do CSM fosse constituída por Juízes resultante de uma eleição de e por entre os seus pares.
– Considera que há sinais de partidarização do CSM?
Não tenho suficientes dados de facto que me permitam uma resposta, quer negativa, quer positiva.
- Quais são os seus principais objectivos com esta candidatura?
Que o CSM venha, de uma vez por todas, a assumir a posição institucional que o legislador constituinte e ordinário lhe conferiram, que se torne uma instituição actuante, venha a constituir a «voz» do judiciário, se afirme perante a sociedade, o poder político e o poder público em geral, que tenha uma actuação transparente e se paute como um órgão justo e equitativo perante as Juízas e os Juízes portugueses.
- Em que medida pensa contribuir para uma maior transparência nas decisões do Conselho e para melhorar a comunicação entre os tribunais e o exterior?
Fazendo com que as suas deliberações sejam fundamentadas e estejam acessíveis às Magistradas e Magistrados Judiciais portugueses e à sociedade em geral, nomeadamente através da sua publicação no respectivo site, e fazendo com que o CSM, actuando como «voz» dos Tribunais, preste à comunicação social e àquela sociedade os necessários esclarecimento, seja sobre a realidade dos referidos órgãos de soberania, seja sobre os processos com repercussão mediática.
- Acha que actualmente a independência do poder judicial está em risco por algum motivo?
Poderá estar em risco se o CSM não tiver uma actuação completamente isenta perante a actividade judiciária das Juízas e dos Juízes portugueses e se não tiver o maior cuidado na sua missão de aferir da possibilidade de ser exercido o direito de regresso quanto a elas e a eles nos casos de acções em que ocorreu a condenação do Estado por responsabilidade civil pelo exercício da função judicial.
- Que avaliação faz da actuação do Conselho num momento em que a Justiça passa por um momento conturbado, com sucessivas reformas?
Faço uma avaliação extremamente negativa, já que o CSM tem tido uma actuação praticamente inerte, não conseguindo gerir adequadamente as magistradas e os magistrados judiciais face às exigências que mais e mais têm sido solicitadas aos Tribunais, não tem tido uma voz actuante e credível perante o poder legislativo relativamente às modificações legislativas a que temos assistido, não tem esclarecido a sociedade quanto ao papel dos Tribunais, não tem defendido, institucionalmente, as Juízas e os Juízes portugueses e não tem zelado, como deveria, pela sua formação.
Fonte Correio da Manhã