Matapitosboss
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O PCP vai fazer da tributação das mais valias uma "das primeiras iniciativas" legislativas de concretização do que considera ser "um mero anúncio" do Programa de Estabilidade de Crescimento (PEC).
O anúncio foi feito no debate quinzenal na Assembleia da República com o primeiro ministro pelo secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para quem a medida visa a "justiça fiscal".
"Falou da tributação das mais valias inscritas no PEC. É uma declaração de intenções. Aquilo que gostaríamos de saber é para quando. Pode não responder, mas fique sabendo: será das primeiras iniciativas do PCP um projecto-lei a tentar concretizar aquilo que é um mero anúncio do PEC, ou seja, que as mais valias sejam tributadas em nome de uma maior justiça fiscal", disse.
Recorrendo à "sabedoria popular", o líder comunista ilustrou as razões por que, em seu entender, o PEC isenta "os responsáveis principais da crise" penalizando os demais.
"Uns comem as castanhas, outros queimam os dedos a tirá-las do lume. Neste caso concreto, as medidas dolorosas, as escolhas deste Governo em relação aos salários, às prestações sociais, à fiscalidade, no concreto e no imediato, é para aqueles que trabalham, que vivem da sua reforma, que vivem dos seus pequenos rendimentos", ironizou.
Em resposta, José Sócrates reiterou o objectivo da tributação das mais-valias, que avançarão "no momento oportuno", para que esta tributação "cumpra os objectivos do PEC e contribua para os objectivos de consolidação orçamental".
O chefe de Governo lembrou ainda que Orçamento do Estado para 2010 estabelece "um teto de benefícios fiscais (...) para que a tributação efectiva dos bancos e das grandes empresas aumente".
No debate, Jerónimo de Sousa pediu ainda explicações ao primeiro-ministro sobre a existência de "mais de 100 empresas" que esperam desde 2008 e 2009 pelo pagamento de comparticipação na participação de uma feira empresarial em Luanda, tendo José Sócrates esclarecido que a situação "já está em regularização".
De resto, Jerónimo de Sousa questionou a "racionalidade económica" de o país se vincular ao "dogma" de redução do défice importo por Bruxelas quando o país "está em dificuldades".
"Quer o PCP, quer o BE, recusam-se a constatar que as questões que dizem respeito ao endividamento do Estado são um empecilho para o desenvolvimento das políticas sociais. A maior ameaça a um Estado social é o excesso de dívida e o excesso de défice. Alguém que preza o papel do Estado na sociedade não pode esquecer que esse Estado tem que ter as contas públicas em ordem e a dívida controlada para poder financiar as suas políticas sociais", respondeu Sócrates.
E acrescentou: "Uma esquerda que não considere que a dívida e o défice atingem o coração do Estado social verdadeiramente não é uma esquerda que se possa candidatar à governação e ao desenvolvimento das políticas sociais".
Fonte: Jornal de Negócios
O anúncio foi feito no debate quinzenal na Assembleia da República com o primeiro ministro pelo secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para quem a medida visa a "justiça fiscal".
"Falou da tributação das mais valias inscritas no PEC. É uma declaração de intenções. Aquilo que gostaríamos de saber é para quando. Pode não responder, mas fique sabendo: será das primeiras iniciativas do PCP um projecto-lei a tentar concretizar aquilo que é um mero anúncio do PEC, ou seja, que as mais valias sejam tributadas em nome de uma maior justiça fiscal", disse.
Recorrendo à "sabedoria popular", o líder comunista ilustrou as razões por que, em seu entender, o PEC isenta "os responsáveis principais da crise" penalizando os demais.
"Uns comem as castanhas, outros queimam os dedos a tirá-las do lume. Neste caso concreto, as medidas dolorosas, as escolhas deste Governo em relação aos salários, às prestações sociais, à fiscalidade, no concreto e no imediato, é para aqueles que trabalham, que vivem da sua reforma, que vivem dos seus pequenos rendimentos", ironizou.
Em resposta, José Sócrates reiterou o objectivo da tributação das mais-valias, que avançarão "no momento oportuno", para que esta tributação "cumpra os objectivos do PEC e contribua para os objectivos de consolidação orçamental".
O chefe de Governo lembrou ainda que Orçamento do Estado para 2010 estabelece "um teto de benefícios fiscais (...) para que a tributação efectiva dos bancos e das grandes empresas aumente".
No debate, Jerónimo de Sousa pediu ainda explicações ao primeiro-ministro sobre a existência de "mais de 100 empresas" que esperam desde 2008 e 2009 pelo pagamento de comparticipação na participação de uma feira empresarial em Luanda, tendo José Sócrates esclarecido que a situação "já está em regularização".
De resto, Jerónimo de Sousa questionou a "racionalidade económica" de o país se vincular ao "dogma" de redução do défice importo por Bruxelas quando o país "está em dificuldades".
"Quer o PCP, quer o BE, recusam-se a constatar que as questões que dizem respeito ao endividamento do Estado são um empecilho para o desenvolvimento das políticas sociais. A maior ameaça a um Estado social é o excesso de dívida e o excesso de défice. Alguém que preza o papel do Estado na sociedade não pode esquecer que esse Estado tem que ter as contas públicas em ordem e a dívida controlada para poder financiar as suas políticas sociais", respondeu Sócrates.
E acrescentou: "Uma esquerda que não considere que a dívida e o défice atingem o coração do Estado social verdadeiramente não é uma esquerda que se possa candidatar à governação e ao desenvolvimento das políticas sociais".
Fonte: Jornal de Negócios