Rotertinho
GF Ouro
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O que o PSD quer mudar na revisão constitucional
O PSD quer clarificar as razões perante as quais o presidente da República poderá dissolver o Parlamento, deseja expurgar o socialismo do preâmbulo da Constituição e fortalecer os poderes dos deputados sobre as entidades reguladoras indispensáveis como o Banco de Portugal.
Pedro Passos Coelho defendeu-o na campanha, ao advogar a eleição dos órgãos das entidades independentes (reguladoras) e do procurador-geral da República pelo Parlamento, por maioria qualificada de dois terços. Ontem, o novo líder repetiu a ideia.
Paulo Rangel foi o primeiro a fazê-lo quando em Março de 2007, apresentou um projecto-de-lei para que estas nomeações fossem feitas pelo chefe de Estado, sob proposta do Governo, após audição em comissão parlamentar.
O seu sucessor à frente da bancada, Aguiar-Branco, corroborou a ideia, ao defender "a audição prévia no Parlamento dos nomeados para cargos públicos e que Belém nomeasse o procurador-geral da República, o governador do Banco de Portugal ou o provedor de Justiça".
Em Carcavelos, Jorge Bacelar Gouveia apontou-o como um dos cinco temas prioritários do PSD para a revisão constitucional.
Reforçar as leis autonómicas, rever o sistema eleitoral, clarificar as circunstâncias em que um presidente pode dissolver o Parlamento "e quais os poderes de um governo de gestão para evitar casos como o do Freeport", foram outros.
A par dos procuradores e juízes passarem a declarar património e rendimentos, como fazem os políticos, e as Forças Armadas intervirem em casos excepcionais de segurança.
jornal de noticias
O PSD quer clarificar as razões perante as quais o presidente da República poderá dissolver o Parlamento, deseja expurgar o socialismo do preâmbulo da Constituição e fortalecer os poderes dos deputados sobre as entidades reguladoras indispensáveis como o Banco de Portugal.
Pedro Passos Coelho defendeu-o na campanha, ao advogar a eleição dos órgãos das entidades independentes (reguladoras) e do procurador-geral da República pelo Parlamento, por maioria qualificada de dois terços. Ontem, o novo líder repetiu a ideia.
Paulo Rangel foi o primeiro a fazê-lo quando em Março de 2007, apresentou um projecto-de-lei para que estas nomeações fossem feitas pelo chefe de Estado, sob proposta do Governo, após audição em comissão parlamentar.
O seu sucessor à frente da bancada, Aguiar-Branco, corroborou a ideia, ao defender "a audição prévia no Parlamento dos nomeados para cargos públicos e que Belém nomeasse o procurador-geral da República, o governador do Banco de Portugal ou o provedor de Justiça".
Em Carcavelos, Jorge Bacelar Gouveia apontou-o como um dos cinco temas prioritários do PSD para a revisão constitucional.
Reforçar as leis autonómicas, rever o sistema eleitoral, clarificar as circunstâncias em que um presidente pode dissolver o Parlamento "e quais os poderes de um governo de gestão para evitar casos como o do Freeport", foram outros.
A par dos procuradores e juízes passarem a declarar património e rendimentos, como fazem os políticos, e as Forças Armadas intervirem em casos excepcionais de segurança.
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