Rotertinho
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Governo aceita parceria na gestão do aeroporto
Norte duvida da possibilidade do "Sá Carneiro" ser gerido autonomamente
O decreto-lei que define as bases de concessão dos aeroportos à ANA, publicado ontem, quarta-feira, em Diário da República, integra a possibilidade de gestão com parceiros regionais. A Norte, levantam-se já críticas e dúvidas sobre a possibilidade de uma gestão autónoma.
À Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA) é atribuída a concessão dos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, da Horta e das Flores por 40 anos. O decreto-lei ontem publicado abre portas a um novo modelo de gestão, que permite a criação de "sociedades comerciais em parceria" entre a concessionária e " pessoas colectivas públicas de âmbito regional", com o "objectivo de promover o desenvolvimento da região em causa". Segundo fonte do Ministério das Obras Públicas, o documento "privilegia uma gestão integrada, prevendo-se associar nessa gestão parceiros regionais e stake-holders locais que permitam orientar a gestão para vocações específicas de carácter regional".
A mesma fonte sublinhou, que tal como assumiu o ministro António Mendonça, no Porto, em Março, é "até desejável a possibilidade de parceria entre a ANA e entidades regionais para a gestão do aeroporto Francisco Sá Carneiro". Reafirmou, ainda, que "cada caso particular" será "posteriormente alvo de decisão sobre os parceiros que vão integrar a gestão do aeroporto em causa".
Por outro lado, a fonte do Governo explicou que "a possibilidade de gestão autónoma prevista nas alíneas sobre subconcessão diz respeito a actividades relacionadas com o aeroporto, como as comerciais (freeshops) e handling". E "carecem sempre de autorização prévia do concedente".
Autonomia não convence
A Norte, a dúvida que se levanta é sobre se a forma pormenorizada e fechada como está elaborado o decreto não acaba por inviabilizar uma gestão autónoma do aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto, já pediu aos técnicos para analisar o documento. Mas vai dizendo que "se, com este diploma, se inviabiliza, numa futura privatização da ANA, uma gestão autónoma do aeroporto, obviamente isso é gravíssimo". E "é prudente estudá-lo com muito cuidado", disse ao JN.
Para Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, a "sociedade comercial de índole regional é mais uma tentativa de mascarar de forma mentirosa a concentração" do negócio "num monopólio privado".
De resto, o documento legal que atribui a concessão dos aeroportos nacionais já geridos pela ANA também aponta para esta a responsabilidade pela construção e exploração do novo aeroporto de Lisboa. Segundo o decreto-lei, com as bases da concessão aprovadas, "ficam a cargo da concessionária a concepção, o projecto, o financiamento, a construção e a exploração do novo aeroporto".
Jornal de Noticias
Norte duvida da possibilidade do "Sá Carneiro" ser gerido autonomamente
O decreto-lei que define as bases de concessão dos aeroportos à ANA, publicado ontem, quarta-feira, em Diário da República, integra a possibilidade de gestão com parceiros regionais. A Norte, levantam-se já críticas e dúvidas sobre a possibilidade de uma gestão autónoma.
À Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA) é atribuída a concessão dos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, da Horta e das Flores por 40 anos. O decreto-lei ontem publicado abre portas a um novo modelo de gestão, que permite a criação de "sociedades comerciais em parceria" entre a concessionária e " pessoas colectivas públicas de âmbito regional", com o "objectivo de promover o desenvolvimento da região em causa". Segundo fonte do Ministério das Obras Públicas, o documento "privilegia uma gestão integrada, prevendo-se associar nessa gestão parceiros regionais e stake-holders locais que permitam orientar a gestão para vocações específicas de carácter regional".
A mesma fonte sublinhou, que tal como assumiu o ministro António Mendonça, no Porto, em Março, é "até desejável a possibilidade de parceria entre a ANA e entidades regionais para a gestão do aeroporto Francisco Sá Carneiro". Reafirmou, ainda, que "cada caso particular" será "posteriormente alvo de decisão sobre os parceiros que vão integrar a gestão do aeroporto em causa".
Por outro lado, a fonte do Governo explicou que "a possibilidade de gestão autónoma prevista nas alíneas sobre subconcessão diz respeito a actividades relacionadas com o aeroporto, como as comerciais (freeshops) e handling". E "carecem sempre de autorização prévia do concedente".
Autonomia não convence
A Norte, a dúvida que se levanta é sobre se a forma pormenorizada e fechada como está elaborado o decreto não acaba por inviabilizar uma gestão autónoma do aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto, já pediu aos técnicos para analisar o documento. Mas vai dizendo que "se, com este diploma, se inviabiliza, numa futura privatização da ANA, uma gestão autónoma do aeroporto, obviamente isso é gravíssimo". E "é prudente estudá-lo com muito cuidado", disse ao JN.
Para Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, a "sociedade comercial de índole regional é mais uma tentativa de mascarar de forma mentirosa a concentração" do negócio "num monopólio privado".
De resto, o documento legal que atribui a concessão dos aeroportos nacionais já geridos pela ANA também aponta para esta a responsabilidade pela construção e exploração do novo aeroporto de Lisboa. Segundo o decreto-lei, com as bases da concessão aprovadas, "ficam a cargo da concessionária a concepção, o projecto, o financiamento, a construção e a exploração do novo aeroporto".
Jornal de Noticias