Rotertinho
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Multas vão chegar mais depressa a casa do infractor
Objectivo é notificar infractor até cinco dias após infracção
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária está a trabalhar para que as contra-ordenações indirectas - quando o autor de uma infracção não é identificado - passem a ser automáticas e mais rápidas. Cinco dias é o prazo pretendido para a notificação.
A notícia foi ontem avançada no Parlamento pelo presidente da ANSR, Paulo Marques, durante uma audição na sub-comissão de segurança rodoviária, adiantando que o objectivo é que a nova aplicação possa estar em funcionamento durante o segundo semestre deste ano. Esta inovação surge numa altura em que o Governo enfrenta uma "redução substancial" do número de contra-ordenações e, consequentemente, de receitas oriundas da fiscalização de trânsito por parte da GNR.
De acordo com o responsável, o que se pretende é que as contra-ordenações indirectas - quando o autor de uma infracção ao Código da Estrada não chega a ser identificado pelo agente de fiscalização, apenas a matrícula do veículo que conduz - passem também a ser processadas através do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), que já é utilizado pela PSP e pela GNR e que tem sido responsável por cerca de 30% do total das contra-ordenações.
Ao JN, Paulo Marques explicou que o objectivo é automatizar e simplificar um procedimento que, actualmente, ocupa muito tempo aos agentes da autoridade e pode demorar vários meses até à notificação do infractor. "Quando um agente presencia uma infracção mas, por qualquer razão, o condutor não é mandado parar, quando o agente chega à esquadra tem de fazer uma série de pesquisas e tarefas burocráticas de modo a conseguir notificar o infractor. O que se pretende é que esse processo passe a ser automático, bastando introduzir a matrícula do veículo no", disse, admitindo que a eficácia do sistema vai depender da disponibilização dos equipamentos informáticos pelas polícias de todo o país e também da boa-vontade dos agentes.
Aos deputados, Paulo Marques explicou que o objectivo é que "o infractor passe a receber a notificação três a cinco dias após a ocorrência da infracção", mas não adiantou qual o tempo que demora actualmente.
Na audição, o presidente da ANSR foi confrontado por uma deputada do PSD com o facto de o Núcleo de Fiscalização e Trânsito da ANSR ter apenas duas equipas para fiscalizar os pontos negros das estradas de todo o país (53 em 2009), mas Paulo Marques garantiu que as duas equipas "são suficientes" e que as inspecções estarão todas feitas até Julho.
Os deputados mostraram-se também preocupados com o facto de este início de ano estar a contrariar a tendência dos últimos anos de redução do número de mortos nas estradas portuguesas (os dados até 7 de Abril revelam que morreram mais 12 pessoas do que em igual período do ano passado) e alertaram para a necessidade de não se "baixar a guarda" em relação a um problema que "continua a merecer um grande alerta público", defendeu Jorge Fão, do PS.
Jornal de Noticias
Objectivo é notificar infractor até cinco dias após infracção
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária está a trabalhar para que as contra-ordenações indirectas - quando o autor de uma infracção não é identificado - passem a ser automáticas e mais rápidas. Cinco dias é o prazo pretendido para a notificação.
A notícia foi ontem avançada no Parlamento pelo presidente da ANSR, Paulo Marques, durante uma audição na sub-comissão de segurança rodoviária, adiantando que o objectivo é que a nova aplicação possa estar em funcionamento durante o segundo semestre deste ano. Esta inovação surge numa altura em que o Governo enfrenta uma "redução substancial" do número de contra-ordenações e, consequentemente, de receitas oriundas da fiscalização de trânsito por parte da GNR.
De acordo com o responsável, o que se pretende é que as contra-ordenações indirectas - quando o autor de uma infracção ao Código da Estrada não chega a ser identificado pelo agente de fiscalização, apenas a matrícula do veículo que conduz - passem também a ser processadas através do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), que já é utilizado pela PSP e pela GNR e que tem sido responsável por cerca de 30% do total das contra-ordenações.
Ao JN, Paulo Marques explicou que o objectivo é automatizar e simplificar um procedimento que, actualmente, ocupa muito tempo aos agentes da autoridade e pode demorar vários meses até à notificação do infractor. "Quando um agente presencia uma infracção mas, por qualquer razão, o condutor não é mandado parar, quando o agente chega à esquadra tem de fazer uma série de pesquisas e tarefas burocráticas de modo a conseguir notificar o infractor. O que se pretende é que esse processo passe a ser automático, bastando introduzir a matrícula do veículo no", disse, admitindo que a eficácia do sistema vai depender da disponibilização dos equipamentos informáticos pelas polícias de todo o país e também da boa-vontade dos agentes.
Aos deputados, Paulo Marques explicou que o objectivo é que "o infractor passe a receber a notificação três a cinco dias após a ocorrência da infracção", mas não adiantou qual o tempo que demora actualmente.
Na audição, o presidente da ANSR foi confrontado por uma deputada do PSD com o facto de o Núcleo de Fiscalização e Trânsito da ANSR ter apenas duas equipas para fiscalizar os pontos negros das estradas de todo o país (53 em 2009), mas Paulo Marques garantiu que as duas equipas "são suficientes" e que as inspecções estarão todas feitas até Julho.
Os deputados mostraram-se também preocupados com o facto de este início de ano estar a contrariar a tendência dos últimos anos de redução do número de mortos nas estradas portuguesas (os dados até 7 de Abril revelam que morreram mais 12 pessoas do que em igual período do ano passado) e alertaram para a necessidade de não se "baixar a guarda" em relação a um problema que "continua a merecer um grande alerta público", defendeu Jorge Fão, do PS.
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