Liscont vai contestar acção do Ministério Público

A Liscont, participada da Mota-Engil, emitiu um comunicado onde diz que vai defender o contrato realizado com a Administração do Porto de Lisboa, considerando que o contrato é legitimo e que o projecto é “de relevante interesse público”.

O Ministério Público avançou com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont, tal como noticiou hoje o Negócios. Em causa está o aditamento ao contrato do Terminal de Alcântara que prolonga a concessão por 27 anos e que o Ministério Público quer anular, por considerar que se trata de um novo contrato que, por este motivo, devia ter sido sujeito a concurso público, o que não sucedeu.

Em comunicado, a Liscont diz que “não deixará de aproveitar a acção judicial ora instaurada para, uma vez mais, perseverar na cabal demonstração da total legitimidade da sua posição jurídica, exercida, há mais de 25 anos, em prol de um projecto de relevante interesse público para o País, em geral, e para a região de Lisboa, em particular.”

A empresa tem 30 dias para contestar a acção que lhe foi instaurada pelo Ministério Público, de acordo com o mesmo comunicado.


Fonte: Jornal de Negócios