Rotertinho
GF Ouro
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PT/TVI: Segredo de Justiça inflama comissão de inquérito
A audição de Paulo Penedos na comissão de inquérito poderá decorrer à porta fechada a partir do momento em que o ex-assessor jurídico da PT invocar o segredo de Justiça ou profissional para se escusar a responder.
A questão colocou-se após Paulo Penedos iniciar a sua participação na comissão de inquérito com uma declaração prévia que visava "balizar" os limites da sua intervenção, nomeadamente, o segredo profissional e o segredo de justiça.
A declaração gerou alguma polémica, com os deputados dos partidos da oposição a lembrar que os depoentes não podem, legalmente, recusar-se a responder a uma comissão de inquérito - que dispõe de poderes equiparados aos judiciais.
A deputada do PSD Carla Rodrigues citou a legislação clarificando que, "versando as matérias sobre questões de segredo de Justiça, a comissão tem a possibilidade de determinar fechar a porta".
Caso se mantenha a recusa, a comissão pode recorrer ao Ministério Público no sentido de ser instaurado um procedimento criminal por "crime de desobediência", reforçou.
Face à questão, Mota Amaral frisou que não pode "obrigar" os depoentes a responder.
PCP, CDS-PP e BE concordaram que a comissão feche a porta caso seja de facto invocado o segredo de justiça, apesar de, frisou o comunista João Oliveira, não decorrer qualquer processo judicial sobre as matérias que são objecto do inquérito parlamentar, como referiu o Procurador Geral da República.
"Se ele [Paulo Penedos] se dispuser a aceitar a autoridade da Comissão, a reunião será privada e continuaremos a reunião sem a presença da comunicação social", disse o presidente da comissão, Mota Amaral.
"A minha vinculação ao segredo de justiça não é uma coisa em abstracto mas em concreto que resulta do meu estatuto, estou obrigado e vinculado ao segredo de justiça e é válido perante qualquer autoridade", tinha afirmado inicialmente Paulo Penedos.
Já relativamente ao segredo profissional, Paulo Penedos referiu não poder revelar factos que tenha conhecimento directa ou indirectamente durante a sua actividade profissional.
Penedos afirmou depois que tinha sido mal interpretado e que não se recusaria à partida a responder às perguntas.
Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".
Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.
Jornal de Noticias
A audição de Paulo Penedos na comissão de inquérito poderá decorrer à porta fechada a partir do momento em que o ex-assessor jurídico da PT invocar o segredo de Justiça ou profissional para se escusar a responder.
A questão colocou-se após Paulo Penedos iniciar a sua participação na comissão de inquérito com uma declaração prévia que visava "balizar" os limites da sua intervenção, nomeadamente, o segredo profissional e o segredo de justiça.
A declaração gerou alguma polémica, com os deputados dos partidos da oposição a lembrar que os depoentes não podem, legalmente, recusar-se a responder a uma comissão de inquérito - que dispõe de poderes equiparados aos judiciais.
A deputada do PSD Carla Rodrigues citou a legislação clarificando que, "versando as matérias sobre questões de segredo de Justiça, a comissão tem a possibilidade de determinar fechar a porta".
Caso se mantenha a recusa, a comissão pode recorrer ao Ministério Público no sentido de ser instaurado um procedimento criminal por "crime de desobediência", reforçou.
Face à questão, Mota Amaral frisou que não pode "obrigar" os depoentes a responder.
PCP, CDS-PP e BE concordaram que a comissão feche a porta caso seja de facto invocado o segredo de justiça, apesar de, frisou o comunista João Oliveira, não decorrer qualquer processo judicial sobre as matérias que são objecto do inquérito parlamentar, como referiu o Procurador Geral da República.
"Se ele [Paulo Penedos] se dispuser a aceitar a autoridade da Comissão, a reunião será privada e continuaremos a reunião sem a presença da comunicação social", disse o presidente da comissão, Mota Amaral.
"A minha vinculação ao segredo de justiça não é uma coisa em abstracto mas em concreto que resulta do meu estatuto, estou obrigado e vinculado ao segredo de justiça e é válido perante qualquer autoridade", tinha afirmado inicialmente Paulo Penedos.
Já relativamente ao segredo profissional, Paulo Penedos referiu não poder revelar factos que tenha conhecimento directa ou indirectamente durante a sua actividade profissional.
Penedos afirmou depois que tinha sido mal interpretado e que não se recusaria à partida a responder às perguntas.
Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".
Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.
Jornal de Noticias