Rotertinho
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Recusa de Rui Pedro Soares é "precedente gravíssimo"
Ex-administrador da PT socorreu-se, segundo o presidente da comissão Mota Amaral, do princípio da auto-incriminação, mas os deputados da oposição não aceitam argumento e falam em precedente "gravíssimo".
O PSD defendeu hoje, quinta-feira, que Rui Pedro Soares incorre em desobediência qualificada ao recusar responder à comissão de inquérito e que o facto deve ser comunicado "de imediato" ao Procurador-Geral da República.
Agostinho Branquinho do PSD sublinhou que a atitude do ex-administrador da PT "configura desobediência qualificada" e que é imperativo comunicar de imediato ao PGR.
"O que nos fez pedir a audição de Rui Pedro Soares tem a ver com a sua participação em decisões que, do nosso ponto de vista, mostram interferência do governo na aquisição de capital da Mediacapital. Essas decisões não estão a ser alvo de nenhum inquérito judicial e a atitude de se recusar a responder, sem saber o conteúdo das questões é uma agravante da desobediência qualificada em que está a incorrer", disse o deputado, avançando que o PSD apresentará novo requerimento para ouvir Rui Pedro Soares.
O também social-democrata Pacheco Pereira salientou que Rui Pedro Soares "já disse alguma coisa ao dizer que usou abusivamente o nome do primeiro-ministro" e que só por isso deveria ser questionado.
O comunista João Oliveira lembrou que Rui Pedro Soares não foi à comissão na qualidade de arguido, e sim como depoente, e considerou que "se esta interpretação vingar, não há comissão de inquérito que funcione porque qualquer pessoa se pode recusar a prestar depoimento".
O bloquista João Semedo acrescentou que a argumentação de Rui Pedro Soares "é abusiva" e que nesta caso não há processos judiciais em curso "ao contrário do que aconteceu no caso BPN, em que sempre os depoentes prestaram depoimento".
Cecília Meireles, do CDS-PP, lamentou que Rui Pedro Soares se refugie "num subterfúgio" e considerou que se está a incorrer "num princípio muito perigoso por recusar a responder a todas as perguntas".
Já o deputado socialista, Ricardo Rodrigues, adiantou que "não é a primeira vez que um arguido usa desta faculdade" e que o PS "respeita este direito a exemplo do que fez noutras situações".
Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão de inquérito parlamentar tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".
Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.
Para analisar estas questões, os deputados querem ouvir 21 figuras. O primeiro ministro será o último a ouvir e através de depoimento escrito.
Até ao momento foram ouvidos Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Miguel Pais do Amaral, ex-presidente da Media Capital, Carlos Enes, jornalista da TVI, Paulo Penedos, ex-assessor da PT e Rafael Mora, vice-presidente da “Ongoing” e administrador da PT.
Jornal de Noticias
Ex-administrador da PT socorreu-se, segundo o presidente da comissão Mota Amaral, do princípio da auto-incriminação, mas os deputados da oposição não aceitam argumento e falam em precedente "gravíssimo".
O PSD defendeu hoje, quinta-feira, que Rui Pedro Soares incorre em desobediência qualificada ao recusar responder à comissão de inquérito e que o facto deve ser comunicado "de imediato" ao Procurador-Geral da República.
Agostinho Branquinho do PSD sublinhou que a atitude do ex-administrador da PT "configura desobediência qualificada" e que é imperativo comunicar de imediato ao PGR.
"O que nos fez pedir a audição de Rui Pedro Soares tem a ver com a sua participação em decisões que, do nosso ponto de vista, mostram interferência do governo na aquisição de capital da Mediacapital. Essas decisões não estão a ser alvo de nenhum inquérito judicial e a atitude de se recusar a responder, sem saber o conteúdo das questões é uma agravante da desobediência qualificada em que está a incorrer", disse o deputado, avançando que o PSD apresentará novo requerimento para ouvir Rui Pedro Soares.
O também social-democrata Pacheco Pereira salientou que Rui Pedro Soares "já disse alguma coisa ao dizer que usou abusivamente o nome do primeiro-ministro" e que só por isso deveria ser questionado.
O comunista João Oliveira lembrou que Rui Pedro Soares não foi à comissão na qualidade de arguido, e sim como depoente, e considerou que "se esta interpretação vingar, não há comissão de inquérito que funcione porque qualquer pessoa se pode recusar a prestar depoimento".
O bloquista João Semedo acrescentou que a argumentação de Rui Pedro Soares "é abusiva" e que nesta caso não há processos judiciais em curso "ao contrário do que aconteceu no caso BPN, em que sempre os depoentes prestaram depoimento".
Cecília Meireles, do CDS-PP, lamentou que Rui Pedro Soares se refugie "num subterfúgio" e considerou que se está a incorrer "num princípio muito perigoso por recusar a responder a todas as perguntas".
Já o deputado socialista, Ricardo Rodrigues, adiantou que "não é a primeira vez que um arguido usa desta faculdade" e que o PS "respeita este direito a exemplo do que fez noutras situações".
Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão de inquérito parlamentar tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".
Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.
Para analisar estas questões, os deputados querem ouvir 21 figuras. O primeiro ministro será o último a ouvir e através de depoimento escrito.
Até ao momento foram ouvidos Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Miguel Pais do Amaral, ex-presidente da Media Capital, Carlos Enes, jornalista da TVI, Paulo Penedos, ex-assessor da PT e Rafael Mora, vice-presidente da “Ongoing” e administrador da PT.
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