Rotertinho
GF Ouro
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Cooperação transfronteiriça em saúde ainda não é para já
Acordo hoje em vigor
A partir de hoje, a diferença na relação entre Portugal e Espanha no capítulo dos cuidados de saúde nas regiões de fronteira vai ser... nenhuma.
Entra em vigor o "acordo-quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça em Saúde", mas o documento é apenas uma base geral de partida.
Segundo fonte do Governo, fica a faltar um acordo administrativo entre os respectivos ministérios da Saúde, a realização de estudos acerca das necessidades específicas de cada região e a posterior celebração de protocolos. Ou seja, fica a faltar tudo.
O acordo em causa deverá enquadrar práticas isoladas já existentes, como o recurso a Badajoz pelas grávidas de Elvas ou a cooperação entre Chaves e Verín, já praticada pelos doentes (ler reportagem na página ao lado). Confere, por outro lado, autonomia às regiões de saúde portuguesas para celebrar protocolos de actuação com as comunidades autónomas espanholas.
O acordo foi assinado em Janeiro do ano passado e publicado no Diário da República de 19 de Março último. Além de pretender a complementaridade dos serviços existentes nos dois países, os protocolos que surgirão na sequência dele deverão prever a intervenção transfronteiriça de profissionais de saúde, a organização do transporte de doentes, a garantia da continuidade da prestação de cuidados (atendimento e informação) e a definição dos meios de facturação entre instituições. O objectivo é "melhorar o acesso aos cuidados de saúde para as populações das zonas transfronteiriças".
Jornal de Noticias
Acordo hoje em vigor
A partir de hoje, a diferença na relação entre Portugal e Espanha no capítulo dos cuidados de saúde nas regiões de fronteira vai ser... nenhuma.
Entra em vigor o "acordo-quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça em Saúde", mas o documento é apenas uma base geral de partida.
Segundo fonte do Governo, fica a faltar um acordo administrativo entre os respectivos ministérios da Saúde, a realização de estudos acerca das necessidades específicas de cada região e a posterior celebração de protocolos. Ou seja, fica a faltar tudo.
O acordo em causa deverá enquadrar práticas isoladas já existentes, como o recurso a Badajoz pelas grávidas de Elvas ou a cooperação entre Chaves e Verín, já praticada pelos doentes (ler reportagem na página ao lado). Confere, por outro lado, autonomia às regiões de saúde portuguesas para celebrar protocolos de actuação com as comunidades autónomas espanholas.
O acordo foi assinado em Janeiro do ano passado e publicado no Diário da República de 19 de Março último. Além de pretender a complementaridade dos serviços existentes nos dois países, os protocolos que surgirão na sequência dele deverão prever a intervenção transfronteiriça de profissionais de saúde, a organização do transporte de doentes, a garantia da continuidade da prestação de cuidados (atendimento e informação) e a definição dos meios de facturação entre instituições. O objectivo é "melhorar o acesso aos cuidados de saúde para as populações das zonas transfronteiriças".
Jornal de Noticias