Rotertinho
GF Ouro
- Entrou
- Abr 6, 2010
- Mensagens
- 7,883
- Gostos Recebidos
- 8
Governo vai ignorar proposta de reabertura em Valença
O Governo deverá provavelmente ignorar a recomendação de suspensão do fecho do serviço de atendimento permanente de Valença, ontem, sexta-feira, aprovada pela Oposição no Parlamento. Além de não ser vinculativa, aborda matéria da competência do Executivo.
Destino provável: lixo. A recomendação do CDS-PP ontem aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis de toda a Oposição sugere a suspensão do encerramento do Centro de Saúde de Valença e de outros três do distrito de Viana do Castelo entre a meia-noite e as 8 horas, para se fazer uma reavaliação do reordenamento dos cuidados. Mas não é vinculativa.
Sem mais comentários, a posição oficial do Ministério da Saúde (MS) é a de esperar pela recepção formal do documento para avaliar a sua pertinência. Mas fonte do MS adiantou ao JN que não terá, provavelmente, seguimento. Pela simples razão de que a definição dos horários dos serviços é matéria de exclusiva responsabilidade do Executivo, não é questão de âmbito legislativo. Além disso, as leis são gerais e não existem para se aplicar a este ou àquele distrito.
Contactado pelo JN, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde voltou a insistir no argumento avançado pelo Governo para o recente encerramento dos serviços nocturnos. "Os protocolos (assinados com as autarquias locais) foram escrupulosamente cumpridos e só depois do seu rigoroso cumprimento é que os horários foram alterados", garante Manuel Pizarro, negando a versão do CDS-PP de que as promessas estavam por cumprir.
Não obstante, o CDS-PP entende que, "num país democrático", um "Governo democrático só terá que aceitar e acatar as decisões democraticamente tomadas na Assembleia da República". Na mesma atitude de insistência do secretário de Estado, o deputado Abel Baptista voltou a argumentar que faltam médicos de família no distrito e que são necessárias soluções alternativas, como a contratualização com misericórdias.
A versão do Governo é a de que nada mudou em Valença, uma vez que ninguém usava o serviço nocturno. O caso poderá, portanto, nem sequer ser matéria de análise na elaboração dos protocolos com Espanha, que hão-de nascer no âmbito do acordo de cooperação sanitária transfronteiriça que entra em vigor amanhã (ler texto em baixo).
Sugerida suspensão da reforma
O mesmo destino deverá ter a outra recomendação ontem aprovada. O PSD viu aceite a proposta de "suspensão imediata, por três meses, do processo de requalificação das urgências", para uma "reavaliação global do programa". Suspender significará, no momento actual, parar a reformulação de unidades que estão a ser transformadas em serviços de urgência básica, numa reforma que, para o MS, não tem nada a ver com a organização dos cuidados primários (e, portanto, dos SAP).
Aqui, porém, o PSD reconhece que a recomendação não é vinculativa, apesar de a sua aprovação constituir "uma recomendação política forte" para rever erros na política de saúde.
Jornal de Noticias
O Governo deverá provavelmente ignorar a recomendação de suspensão do fecho do serviço de atendimento permanente de Valença, ontem, sexta-feira, aprovada pela Oposição no Parlamento. Além de não ser vinculativa, aborda matéria da competência do Executivo.
Destino provável: lixo. A recomendação do CDS-PP ontem aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis de toda a Oposição sugere a suspensão do encerramento do Centro de Saúde de Valença e de outros três do distrito de Viana do Castelo entre a meia-noite e as 8 horas, para se fazer uma reavaliação do reordenamento dos cuidados. Mas não é vinculativa.
Sem mais comentários, a posição oficial do Ministério da Saúde (MS) é a de esperar pela recepção formal do documento para avaliar a sua pertinência. Mas fonte do MS adiantou ao JN que não terá, provavelmente, seguimento. Pela simples razão de que a definição dos horários dos serviços é matéria de exclusiva responsabilidade do Executivo, não é questão de âmbito legislativo. Além disso, as leis são gerais e não existem para se aplicar a este ou àquele distrito.
Contactado pelo JN, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde voltou a insistir no argumento avançado pelo Governo para o recente encerramento dos serviços nocturnos. "Os protocolos (assinados com as autarquias locais) foram escrupulosamente cumpridos e só depois do seu rigoroso cumprimento é que os horários foram alterados", garante Manuel Pizarro, negando a versão do CDS-PP de que as promessas estavam por cumprir.
Não obstante, o CDS-PP entende que, "num país democrático", um "Governo democrático só terá que aceitar e acatar as decisões democraticamente tomadas na Assembleia da República". Na mesma atitude de insistência do secretário de Estado, o deputado Abel Baptista voltou a argumentar que faltam médicos de família no distrito e que são necessárias soluções alternativas, como a contratualização com misericórdias.
A versão do Governo é a de que nada mudou em Valença, uma vez que ninguém usava o serviço nocturno. O caso poderá, portanto, nem sequer ser matéria de análise na elaboração dos protocolos com Espanha, que hão-de nascer no âmbito do acordo de cooperação sanitária transfronteiriça que entra em vigor amanhã (ler texto em baixo).
Sugerida suspensão da reforma
O mesmo destino deverá ter a outra recomendação ontem aprovada. O PSD viu aceite a proposta de "suspensão imediata, por três meses, do processo de requalificação das urgências", para uma "reavaliação global do programa". Suspender significará, no momento actual, parar a reformulação de unidades que estão a ser transformadas em serviços de urgência básica, numa reforma que, para o MS, não tem nada a ver com a organização dos cuidados primários (e, portanto, dos SAP).
Aqui, porém, o PSD reconhece que a recomendação não é vinculativa, apesar de a sua aprovação constituir "uma recomendação política forte" para rever erros na política de saúde.
Jornal de Noticias