Rotertinho
GF Ouro
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Concessão por água abaixo
Câmara e Assembleia aprovam nulidade do contrato assinado em 2004
A Câmara do Marco declarou nula a deliberação municipal que, em Março de 2004, concessionou as redes de águas e saneamento à Águas do Marco. Seis anos depois, o concelho continua com uma cobertura deficiente, embora a empresa tenha aumentado os lucros.
As elevadas tarifas implementadas pela empresa - das mais altas do país - levaram mesmo a manifestações na rua. E tinham levado o presidente da Câmara, Manuel Moreira, ainda no mandato anterior, a pôr em marcha o processo de rescisão do contrato com a Águas do Marco.
A decisão de considerar nula a deliberação de concessão, aprovada pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, visará dotar o Município de argumentos para a batalha judicial no tribunal arbitral. O objectivo é extinguir a concessão (negociada durante a presidência de Avelino Ferreira Torres), que deveria estender-se por um prazo de 35 anos.
Esgotos pela rua abaixo
Os actuais responsáveis autárquicos denunciam que a situação do concelho é insustentável. Somam-se os problemas. Na Assembleia Municipal, o presidente da Junta de Torrão mostrou fotografias de esgotos a correr rua abaixo, porque as condutas não têm qualquer ligação. E não há estruturas de recolha e tratamento dos esgotos.
Nos argumentos aduzidos para a nulidade estão, segundo o vice-presidente da Autarquia, José Mota, o facto da Câmara do Marco ter decidido apresentar um concurso para a concessão com um determinado tipo de pressupostos e, depois, ter assinado com a empresa um contrato com condições completamente diversas daquelas que estavam no caderno de encargos. "E o mais penalizador é que fez sempre para proteger a concessionária, nunca o interesse municipal", denunciou.
Este facto, segundo o vereador, permite à empresa "Águas do Marco" aumentar em 36% as receitas durante a vigência do contrato. Isto é, obter um encaixe suplementar que poderá atingir 112 milhões de euros.
Uma das cláusulas que permitem essa receita, nas palavras de José Mota, prende-se com a passagem da emissão da factura mensal para bimensal. Só isso, garantiu o autarca, representará um acréscimo de receita de 3 milhões.
Outro exemplo: o rácio de pessoa por contador. "No caderno de encargos estava previsto um rácio de 3,5 pessoas, depois, no contrato, passou para 2,25 pessoas, o que dá à concessionária um encaixe de 30 milhões de euros durante a vigência do contrato", referiu.
Jornal de Noticias
Câmara e Assembleia aprovam nulidade do contrato assinado em 2004
A Câmara do Marco declarou nula a deliberação municipal que, em Março de 2004, concessionou as redes de águas e saneamento à Águas do Marco. Seis anos depois, o concelho continua com uma cobertura deficiente, embora a empresa tenha aumentado os lucros.
As elevadas tarifas implementadas pela empresa - das mais altas do país - levaram mesmo a manifestações na rua. E tinham levado o presidente da Câmara, Manuel Moreira, ainda no mandato anterior, a pôr em marcha o processo de rescisão do contrato com a Águas do Marco.
A decisão de considerar nula a deliberação de concessão, aprovada pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, visará dotar o Município de argumentos para a batalha judicial no tribunal arbitral. O objectivo é extinguir a concessão (negociada durante a presidência de Avelino Ferreira Torres), que deveria estender-se por um prazo de 35 anos.
Esgotos pela rua abaixo
Os actuais responsáveis autárquicos denunciam que a situação do concelho é insustentável. Somam-se os problemas. Na Assembleia Municipal, o presidente da Junta de Torrão mostrou fotografias de esgotos a correr rua abaixo, porque as condutas não têm qualquer ligação. E não há estruturas de recolha e tratamento dos esgotos.
Nos argumentos aduzidos para a nulidade estão, segundo o vice-presidente da Autarquia, José Mota, o facto da Câmara do Marco ter decidido apresentar um concurso para a concessão com um determinado tipo de pressupostos e, depois, ter assinado com a empresa um contrato com condições completamente diversas daquelas que estavam no caderno de encargos. "E o mais penalizador é que fez sempre para proteger a concessionária, nunca o interesse municipal", denunciou.
Este facto, segundo o vereador, permite à empresa "Águas do Marco" aumentar em 36% as receitas durante a vigência do contrato. Isto é, obter um encaixe suplementar que poderá atingir 112 milhões de euros.
Uma das cláusulas que permitem essa receita, nas palavras de José Mota, prende-se com a passagem da emissão da factura mensal para bimensal. Só isso, garantiu o autarca, representará um acréscimo de receita de 3 milhões.
Outro exemplo: o rácio de pessoa por contador. "No caderno de encargos estava previsto um rácio de 3,5 pessoas, depois, no contrato, passou para 2,25 pessoas, o que dá à concessionária um encaixe de 30 milhões de euros durante a vigência do contrato", referiu.
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