Rotertinho
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Tribunais: Milhares de lesados pelos erros do SICPRO
Falha informática retém indemnizações
Para obrigar o Estado a pagar-lhe 190 mil euros, referentes a uma acção que ganhou a uma companhia de seguros e que ficaram à guarda do Tribunal, Sérgio Rendeiro, antigo empresário do sector hoteleiro, que vive como um sem-abrigo, decidiu recorrer ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. O CM sabe que o seu advogado entrou, na quinta-feira, com uma acção especial de intimação naquele tribunal contra o Estado, através do ministro da Justiça, do Instituto de Gestão Financeira e de Infra Estruturas da Justiça e do Instituto de Tecnologias de Informação na Justiça, para protecção de direitos e garantias do seu cliente.
Depois de ter conseguido provar que fora burlado por um funcionário de uma companhia de seguros, Rendeiro recebeu uma decisão judicial de um tribunal cível de Lisboa, a 16 de Dezembro de 2009, segundo a qual o montante em questão, guardado junto do Tribunal, em forma de depósito à consignação, deveria ser-lhe entregue de imediato. Dois meses mais tarde, o mesmo juiz reforçou a sentença, através de um despacho onde ordena celeridade no pagamento.
Apesar de o Ministério da Justiça alegar que os atrasos no pagamento se devem a incompatibilidades informáticas, a defesa de Rendeiro exige que o Estado pague "imediatamente" ao seu cliente, "mesmo sem processamento informático".
Conforme o CM noticiou no início de Abril, Sérgio Rendeiro é apenas um dos milhares de lesados pelos erros do SICPRO, sistema informático que elabora as contas das indemnizações.
O SICPRO ainda não permite converter receitas definitivas para pessoas singulares, empresas e o Estado, deixando-os a todos a aguardar pagamentos e reembolsos. São incalculáveis os montantes retidos na conta do MJ na Caixa Geral de Depósitos, correspondentes à baixa de guias pelo pagamento de contas cíveis e liquidações criminais.
PORMENORES
MILHARES DE LESADOS
Há milhares de lesados pelos erros informáticos do SICPRO, entre cidadãos, empresas e o próprio Estado.
SOLUÇÃO EM SETEMBRO
As falhas informáticas do SICPRO não deverão estar solucionadas antes de Setembro.
Correio da Manha
Falha informática retém indemnizações
Para obrigar o Estado a pagar-lhe 190 mil euros, referentes a uma acção que ganhou a uma companhia de seguros e que ficaram à guarda do Tribunal, Sérgio Rendeiro, antigo empresário do sector hoteleiro, que vive como um sem-abrigo, decidiu recorrer ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. O CM sabe que o seu advogado entrou, na quinta-feira, com uma acção especial de intimação naquele tribunal contra o Estado, através do ministro da Justiça, do Instituto de Gestão Financeira e de Infra Estruturas da Justiça e do Instituto de Tecnologias de Informação na Justiça, para protecção de direitos e garantias do seu cliente.
Depois de ter conseguido provar que fora burlado por um funcionário de uma companhia de seguros, Rendeiro recebeu uma decisão judicial de um tribunal cível de Lisboa, a 16 de Dezembro de 2009, segundo a qual o montante em questão, guardado junto do Tribunal, em forma de depósito à consignação, deveria ser-lhe entregue de imediato. Dois meses mais tarde, o mesmo juiz reforçou a sentença, através de um despacho onde ordena celeridade no pagamento.
Apesar de o Ministério da Justiça alegar que os atrasos no pagamento se devem a incompatibilidades informáticas, a defesa de Rendeiro exige que o Estado pague "imediatamente" ao seu cliente, "mesmo sem processamento informático".
Conforme o CM noticiou no início de Abril, Sérgio Rendeiro é apenas um dos milhares de lesados pelos erros do SICPRO, sistema informático que elabora as contas das indemnizações.
O SICPRO ainda não permite converter receitas definitivas para pessoas singulares, empresas e o Estado, deixando-os a todos a aguardar pagamentos e reembolsos. São incalculáveis os montantes retidos na conta do MJ na Caixa Geral de Depósitos, correspondentes à baixa de guias pelo pagamento de contas cíveis e liquidações criminais.
PORMENORES
MILHARES DE LESADOS
Há milhares de lesados pelos erros informáticos do SICPRO, entre cidadãos, empresas e o próprio Estado.
SOLUÇÃO EM SETEMBRO
As falhas informáticas do SICPRO não deverão estar solucionadas antes de Setembro.
Correio da Manha