Rotertinho
GF Ouro
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Pensionistas: Acesso a prestações com regras mais exigentes
Governo vai exigir extractos bancários
A ministra do Trabalho, Helena André, afirmou ontem, na Póvoa de Varzim, que os pensionistas vão ter de entregar extractos bancários para se saber que outros rendimentos têm.
"A condição de recursos implica que seja feito também o aferimento do que são os rendimentos mobiliários e imobiliários", afirmou a ministra durante a inauguração do Centro de Emprego Protegido e de 12 residências autónomas para deficientes mentais.
Segundo a governante, "as pensões sociais passarão também a contar para a avaliação da condição de recursos", na sequência de uma nova lei aprovada na última semana pelo Governo. As novas regras que estabelecem as condições de acesso às prestações sociais deverão entrar em vigor em Julho e atingem as prestações por encargos familiares, o rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade. "O principal objectivo do Governo é a harmonização das condições de acesso a todos os apoios sociais públicos, tendo em vista a introdução de uma maior justiça na sua atribuição, para que se concentrem efectivamente nas pessoas que têm deles necessidade", justificou a ministra.
Correio da Manha
Governo vai exigir extractos bancários
A ministra do Trabalho, Helena André, afirmou ontem, na Póvoa de Varzim, que os pensionistas vão ter de entregar extractos bancários para se saber que outros rendimentos têm.
"A condição de recursos implica que seja feito também o aferimento do que são os rendimentos mobiliários e imobiliários", afirmou a ministra durante a inauguração do Centro de Emprego Protegido e de 12 residências autónomas para deficientes mentais.
Segundo a governante, "as pensões sociais passarão também a contar para a avaliação da condição de recursos", na sequência de uma nova lei aprovada na última semana pelo Governo. As novas regras que estabelecem as condições de acesso às prestações sociais deverão entrar em vigor em Julho e atingem as prestações por encargos familiares, o rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade. "O principal objectivo do Governo é a harmonização das condições de acesso a todos os apoios sociais públicos, tendo em vista a introdução de uma maior justiça na sua atribuição, para que se concentrem efectivamente nas pessoas que têm deles necessidade", justificou a ministra.
Correio da Manha