Rotertinho
GF Ouro
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Processo de 2009 sobre construções ilegais
Autarca do Cartaxo sabe hoje se vai a julgamento
Paulo Caldas, presidente da Câmara do Cartaxo, conhece esta sexta-feira a decisão do juiz de instrução criminal de Santarém sobre a sua ida ou não a julgamento no processo em que foi constituído arguido em Fevereiro de 2009.
O autarca, que na passada terça-feira foi alvo de buscas da Polícia Judiciária no âmbito de outro processo, foi acusado, em 2009, do crime de "denegação de justiça" num processo relacionado com construções ilegais pelo proprietário da Casa das Peles.
O crime de denegação de justiça relaciona-se com a não conclusão de um processo jurisdicional de contra-ordenação, sendo passível de uma pena de prisão até dois anos ou multa até 120 dias, alargada a prisão até cinco anos se ficar provado que a não decisão visou prejudicar ou beneficiar alguém.
Em causa está a construção de dois edifícios, em terrenos classificados no Plano Director Municipal (PDM) como sendo agroflorestais, sem possuir licença de construção.
A decisão instrutória do processo será conhecida na sexta-feira.
No primeiro mandato de Paulo Caldas foram levantadas duas contra-ordenações, uma, em Maio de 2002, pela construção de dois pisos com uma área de 3 000 metros quadrados, e outra, em Setembro de 2003, pela edificação de um piso com cerca de 1 000 metros quadrados.
Nesta situação, além da contraordenação, existiu ainda uma ordem para suspender as obras, tendo, em ambos os casos, sido dados prazos ao proprietário para legalizar as obras.
A agência Lusa adianta que fonte conhecedora do processo referiu que já em anteriores mandatos o proprietário havia sido alvo de contra-ordenações e de prazos para legalizar as obras.
"Se o Plano Director Municipal (aprovado em 1998) tivesse logo enquadrado a situação, nada disto estaria a acontecer", disse a mesma fonte, referindo que a importância da Casa das Peles, que projecta o nome do concelho, levou a que "se fosse fechando os olhos" na expectativa de vir a legalizar todo o processo no âmbito da revisão do PDM.
Correio da Manha
Autarca do Cartaxo sabe hoje se vai a julgamento
Paulo Caldas, presidente da Câmara do Cartaxo, conhece esta sexta-feira a decisão do juiz de instrução criminal de Santarém sobre a sua ida ou não a julgamento no processo em que foi constituído arguido em Fevereiro de 2009.
O autarca, que na passada terça-feira foi alvo de buscas da Polícia Judiciária no âmbito de outro processo, foi acusado, em 2009, do crime de "denegação de justiça" num processo relacionado com construções ilegais pelo proprietário da Casa das Peles.
O crime de denegação de justiça relaciona-se com a não conclusão de um processo jurisdicional de contra-ordenação, sendo passível de uma pena de prisão até dois anos ou multa até 120 dias, alargada a prisão até cinco anos se ficar provado que a não decisão visou prejudicar ou beneficiar alguém.
Em causa está a construção de dois edifícios, em terrenos classificados no Plano Director Municipal (PDM) como sendo agroflorestais, sem possuir licença de construção.
A decisão instrutória do processo será conhecida na sexta-feira.
No primeiro mandato de Paulo Caldas foram levantadas duas contra-ordenações, uma, em Maio de 2002, pela construção de dois pisos com uma área de 3 000 metros quadrados, e outra, em Setembro de 2003, pela edificação de um piso com cerca de 1 000 metros quadrados.
Nesta situação, além da contraordenação, existiu ainda uma ordem para suspender as obras, tendo, em ambos os casos, sido dados prazos ao proprietário para legalizar as obras.
A agência Lusa adianta que fonte conhecedora do processo referiu que já em anteriores mandatos o proprietário havia sido alvo de contra-ordenações e de prazos para legalizar as obras.
"Se o Plano Director Municipal (aprovado em 1998) tivesse logo enquadrado a situação, nada disto estaria a acontecer", disse a mesma fonte, referindo que a importância da Casa das Peles, que projecta o nome do concelho, levou a que "se fosse fechando os olhos" na expectativa de vir a legalizar todo o processo no âmbito da revisão do PDM.
Correio da Manha