Rotertinho
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Caso Portucale’ vai a julgamento
Processo: Sete arguidos já foram notificados pelo Tribunal
‘Caso Portucale’ vai a julgamento
Quase três anos após o início da instrução do processo ‘Portucale’, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidiu ontem enviar para julgamento os 11 arguidos do caso. Abel Pinheiro, então dirigente e responsável financeiro do CDS-PP, é o rosto mais conhecido deste caso, que está relacionado com suspeitas de favorecimento ao Grupo Espírito Santo, pelo Governo PSD/CDS-PP, no abate de sobreiros num projecto turístico em Benavente.
Na fase de instrução, iniciada em Outubro de 2007, Carlos Alexandre confirmou o despacho de acusação do Ministério Público. Abel Pinheiro é acusado dos crimes de tráfico de influências e falsificação de documentos. Ontem, estiveram presentes no TCIC cinco arguidos, com os seus representantes legais, e também dois advogados em representação de dois outros acusados. Foram notificados sete arguidos, e hoje serão os restantes.
José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, considerou a decisão do juiz do TCIC "irrecorrível, quer quanto às razões que levaram o juiz a pronunciar [os acusados] quer quanto às questões prévias". E Nuno Godinho de Matos, representante de Luís Horta e Costa, diz que o recurso "é praticamente impossível", a não ser que o Tribunal Constitucional "venha a abrir uma janela".
Já António de Sousa Macedo, ex-director-geral das Florestas, diz que terá "oportunidade de demonstrar em tribunal que a acusação não faz sentido nenhum".
ARGUIDOS EM JULGAMENTO
Abel Pinheiro, dirigente e responsável financeiro do CDS-PP entre 1999-2005
Luís Horta e Costa, então administrador da Escom, empresa do Grupo Espírito Santo (GES)
José Manuel de Sousa, então administrador da Espart, empresa do GES
Carlos Calvário, quadro do GES
António de Sousa Macedo, director-geral das Florestas entre Novembro de 2002 e Abril de 2005
Manuel Rebelo, subdirector-geral das Florestas entre Novembro de 2002 e Maio de 2004
António Ferreira Gonçalves, ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo
José António Valadas, funcionário do CDS-PP
João Carvalho, funcionário do CDS-PP
Eunice Tinta, funcionária do CDS-PP
Teresa Godinho, funcionária do CDS-PP
DENÚNCIA ABRIU INVESTIGAÇÃO
A investigação ao ‘caso Portucale’ surgiu na sequência de uma denúncia bancária, em Janeiro de 2005, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
A 6 daquele mês, o Departamento de Auditoria do BES comunicou ao DCIAP, no âmbito da legislação sobre o branqueamento de capitais, que fora depositado na conta do CDS-PP no balcão do BES da rua do Comércio um valor superior a um milhão de euros, fraccionado em diversas entregas (inferiores a 12 500 euros). Mais tarde, a investigação da Judiciária apurou que tinham sido feitos 105 depósitos.
Carlos Costa Neves, Luís Nobre Guedes e Telmo Correia, então ministros da Agricultura, do Ambiente e do Turismo, assinaram um despacho conjunto que permitiu o abate dos sobreiros, mas não foram acusados de qualquer crime.
Correio da Manha
Processo: Sete arguidos já foram notificados pelo Tribunal
‘Caso Portucale’ vai a julgamento
Quase três anos após o início da instrução do processo ‘Portucale’, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidiu ontem enviar para julgamento os 11 arguidos do caso. Abel Pinheiro, então dirigente e responsável financeiro do CDS-PP, é o rosto mais conhecido deste caso, que está relacionado com suspeitas de favorecimento ao Grupo Espírito Santo, pelo Governo PSD/CDS-PP, no abate de sobreiros num projecto turístico em Benavente.
Na fase de instrução, iniciada em Outubro de 2007, Carlos Alexandre confirmou o despacho de acusação do Ministério Público. Abel Pinheiro é acusado dos crimes de tráfico de influências e falsificação de documentos. Ontem, estiveram presentes no TCIC cinco arguidos, com os seus representantes legais, e também dois advogados em representação de dois outros acusados. Foram notificados sete arguidos, e hoje serão os restantes.
José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, considerou a decisão do juiz do TCIC "irrecorrível, quer quanto às razões que levaram o juiz a pronunciar [os acusados] quer quanto às questões prévias". E Nuno Godinho de Matos, representante de Luís Horta e Costa, diz que o recurso "é praticamente impossível", a não ser que o Tribunal Constitucional "venha a abrir uma janela".
Já António de Sousa Macedo, ex-director-geral das Florestas, diz que terá "oportunidade de demonstrar em tribunal que a acusação não faz sentido nenhum".
ARGUIDOS EM JULGAMENTO
Abel Pinheiro, dirigente e responsável financeiro do CDS-PP entre 1999-2005
Luís Horta e Costa, então administrador da Escom, empresa do Grupo Espírito Santo (GES)
José Manuel de Sousa, então administrador da Espart, empresa do GES
Carlos Calvário, quadro do GES
António de Sousa Macedo, director-geral das Florestas entre Novembro de 2002 e Abril de 2005
Manuel Rebelo, subdirector-geral das Florestas entre Novembro de 2002 e Maio de 2004
António Ferreira Gonçalves, ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo
José António Valadas, funcionário do CDS-PP
João Carvalho, funcionário do CDS-PP
Eunice Tinta, funcionária do CDS-PP
Teresa Godinho, funcionária do CDS-PP
DENÚNCIA ABRIU INVESTIGAÇÃO
A investigação ao ‘caso Portucale’ surgiu na sequência de uma denúncia bancária, em Janeiro de 2005, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
A 6 daquele mês, o Departamento de Auditoria do BES comunicou ao DCIAP, no âmbito da legislação sobre o branqueamento de capitais, que fora depositado na conta do CDS-PP no balcão do BES da rua do Comércio um valor superior a um milhão de euros, fraccionado em diversas entregas (inferiores a 12 500 euros). Mais tarde, a investigação da Judiciária apurou que tinham sido feitos 105 depósitos.
Carlos Costa Neves, Luís Nobre Guedes e Telmo Correia, então ministros da Agricultura, do Ambiente e do Turismo, assinaram um despacho conjunto que permitiu o abate dos sobreiros, mas não foram acusados de qualquer crime.
Correio da Manha