Rotertinho
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Magalhães: Bruxelas desiste do processo de infracção do e-escolinhas
Bruxelas ameaça com processo
A Comissão Europeia ameaçou ontem levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) se não corrigir, no prazo de dois meses, a forma como adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis a estudantes, professores e estagiários.
"A Comissão está preocupada porque Portugal não cumpriu as suas obrigações ao não abrir à concorrência os contratos para o fornecimento dos computadores portáteis e serviços de internet a estudantes, professores e estagiários, no contexto dos programas de educação e-Escola, e-Professores e e--Oportunidades," realça o executivo comunitário.
Por outro lado, Bruxelas desistiu do processo de infracção no caso do programa e-Escolinhas, de distribuição de computadores Magalhães a estudantes do 1º Ciclo.
O secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos, congratulou-se por Bruxelas ter desistido do processo de infracção no programa e-Escolinha. Relativamente à aquisição do Magalhães "as dúvidas terminaram," acrescentou o responsável.
O deputado social--democrata Jorge Costa acusou o Governo de tentativa de "branqueamento" quando afirma que o processo do computador Magalhães foi arquivado. "Não há arquivamento. O comunicado diz é que o processo relativamente ao Magalhães não prossegue, porque o Governo acatou a notificação da Comissão Europeia e lançou o concurso público," explicou, acrescentando que "o comunicado da Comissão Europeia confirma que há violação do Direito Comunitário pelo Governo português ao não adquirir os computadores por concurso público".
Hélder Amaral, do CDS, considera que o relatório da Comissão Europeia confirma a "nebulosa" que rodeou a entrega de computadores Magalhães. Os deputados do PS, PCP e BE vão propor alterações à proposta de relatório de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, elaborada pelo PSD. O documento do PSD está em "gritante desconformidade com a matéria apurada" nas audições, anunciou o deputado socialista Ramos Preto, que acusou o PSD de "desprezar os esclarecimentos prestados".
PORMENORES
CONTRATAÇÃO
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações contratou directamente, em Abril e Julho de 2008, o fornecimento de computadores e serviços de internet aos operadores TMN, SONAECOM e VODAFONE.
TRIBUNAL DE CONTAS
O Bloco de Esquerda e o CDS-PP defendem que as conclusões da comissão parlamentar de inquérito ao computador Magalhães sigam para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público.
Correio da Manha
Bruxelas ameaça com processo
A Comissão Europeia ameaçou ontem levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) se não corrigir, no prazo de dois meses, a forma como adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis a estudantes, professores e estagiários.
"A Comissão está preocupada porque Portugal não cumpriu as suas obrigações ao não abrir à concorrência os contratos para o fornecimento dos computadores portáteis e serviços de internet a estudantes, professores e estagiários, no contexto dos programas de educação e-Escola, e-Professores e e--Oportunidades," realça o executivo comunitário.
Por outro lado, Bruxelas desistiu do processo de infracção no caso do programa e-Escolinhas, de distribuição de computadores Magalhães a estudantes do 1º Ciclo.
O secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos, congratulou-se por Bruxelas ter desistido do processo de infracção no programa e-Escolinha. Relativamente à aquisição do Magalhães "as dúvidas terminaram," acrescentou o responsável.
O deputado social--democrata Jorge Costa acusou o Governo de tentativa de "branqueamento" quando afirma que o processo do computador Magalhães foi arquivado. "Não há arquivamento. O comunicado diz é que o processo relativamente ao Magalhães não prossegue, porque o Governo acatou a notificação da Comissão Europeia e lançou o concurso público," explicou, acrescentando que "o comunicado da Comissão Europeia confirma que há violação do Direito Comunitário pelo Governo português ao não adquirir os computadores por concurso público".
Hélder Amaral, do CDS, considera que o relatório da Comissão Europeia confirma a "nebulosa" que rodeou a entrega de computadores Magalhães. Os deputados do PS, PCP e BE vão propor alterações à proposta de relatório de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, elaborada pelo PSD. O documento do PSD está em "gritante desconformidade com a matéria apurada" nas audições, anunciou o deputado socialista Ramos Preto, que acusou o PSD de "desprezar os esclarecimentos prestados".
PORMENORES
CONTRATAÇÃO
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações contratou directamente, em Abril e Julho de 2008, o fornecimento de computadores e serviços de internet aos operadores TMN, SONAECOM e VODAFONE.
TRIBUNAL DE CONTAS
O Bloco de Esquerda e o CDS-PP defendem que as conclusões da comissão parlamentar de inquérito ao computador Magalhães sigam para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público.
Correio da Manha