Rotertinho
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Transportes: Governo e PSD acertam futuro de Auto-estradas
Todas as Scut vão ter portagem
O Governo recuou e já admite portagens nas sete Auto-estradas sem Custos para o Utilizador (Scut) e não apenas em três (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata). Falta apenas aprovar critérios rigorosos de isenção e traçar um calendário de aplicação.
O 'princípio da universalidade', defendido pelo líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, foi um ponto assente entre a delegação do Governo e a do PSD nas negociações mantidas ao longo da tarde de ontem. Em relação à proposta do primeiro-ministro em aplicar portagens em todas as Scut, mas isentar residentes e empresas deste pagamento, ficaram arestas por limar. A proposta de José Sócrates foi sugerida há anos pelo ex-primeiro-ministro Santana Lopes.
'Há um ou outro ponto que são suficientemente importantes para que não tenha ainda ficado fechado' qualquer entendimento com o Governo, entre os quais 'critérios de isenção e calendarização do princípio de universalidade a todas as Scut', referiu Miguel Macedo no final do encontro com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, e o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.
Segundo Miguel Macedo, a bancada do PSD vai, por isso, 'reflectir um pouco mais sobre as questões que identifica como de discordância e avaliar se é possível ultrapassá-las'. Mais tarde, numa entrevista à SIC, Macedo acrescentou que a decisão do partido depende do conhecimento de números relativos, por exemplo, o impacto financeiro da medida, dados, garantiu, que o Governo se comprometeu a apresentar. No final do encontro com o PSD, Jorge Lacão fez parecer tudo mais simples, ao sugerir que o acordo depende da retirada de votação do projecto de lei que revoga os dispositivos electrónicos de matrícula, vulgarmente conhecidos por chips .
As restantes Scut a portajar no futuro são do Interior Norte, da Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve.
DIPLOMA DOS CHIPS PODE SER CONGELADO
O PSD poderá retirar da votação de hoje o seu projecto de lei que revoga o diploma do Governo que impõe a obrigatoriedade dos chips nas matrículas. Mas há algo que não pode aceitar: 'Não queremos que o chip sirva para ser o big brother rodoviário', disse Miguel Macedo, sublinhando que o PSD não aceitará que os carros novos venham com chips. À SIC, Macedo disse estar de boa-fé nas negociações, mas lembra que existem outros partidos com diplomas com o mesmo objectivo do PSD: revogar os chips. Logo, não poderá votar contra.
OUTROS DADOS
EP ESCLARECE UTENTES
A Estradas de Portugal (EP) disponibilizou ontem na internet informação variada sobre as novas portagens de três Scut – as auto-estradas do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.
'COMBATE' CONTINUA
O porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens nas auto-estradas A25, A23 e A24, Francisco Almeida, garantiu que o 'combate' vai continuar, apesar da possibilidade de isenções.
REACÇÕES
'CIDADÃOS TÊM DIREITO A CIRCULAR NO PAÍS': Manuel Frexes Pres. Fundão
Também é um princípio universal que todos os cidadãos tenham o direito de se deslocar no território nacional sem pagar portagem. Ora, se nós não temos estradas alternativas às Scut, naturalmente que, enquanto elas não forem feitas, estaremos isentos de pagar
'NOVA PROVIDÊNCIA PARA IMPUGNAR': Alberto Santos Pres. AMVS
O conjunto dos municípios que intentaram a primeira providência cautelar relativa à decisão de introdução de portagens aqui na região intentaram uma nova providência cautelar, com o objectivo de impugnar e contestar as decisões de portajar as Scut
'SEM PORTAGENS NA PRÓXIMA DÉCADA': João Baptista Pres. Chaves
Eu espero que a introdução de portagens não aconteça, por uma questão de justiça, nesta região, pelo menos na próxima década. Esperámos muito tempo por acessibilidades dignas e esta infra-estrutura é essencial para a competitividadeda região.
'IGUALDADE DEVE SER EM TODOS OS CAMPOS': Domingos Dias Pres. V. P. de Aguiar
Percebemos que deve haver igualdade de tratamento para todos os portugueses. Mas a igualdade deve ser em todos os campos, não só nas portagens. Deve ser também no acesso aos fundos comunitários e às verbas para a competitividade e desenvolvimento, o que não acontece
"ALGARVE NÃO TEM ALTERNATIVA À VIA DO INFANTE": Macário Correia Presidente da Associação de Municípios do Algarve sobre introdução de portagens na A22
Correio da Manhã – Concorda com a introdução de portagens na Via do Infante (A22)?
Macário Correia – Não. Tenho de ser coerente com o que tem sido dito por vários governos e é óbvio: o Algarve não tem outra alternativa. A Estrada Nacional 125 é uma rua e as obras de requalificação não estão feitas. Além disso, a Via do Infante foi feita com uma engenharia financeira diferente das outras Scut. Foi feita com fundos comunitários; está paga e não representa um encargo real para o Estado. E recordo que em campanha eleitoral o primeiro-ministro disse que não haveria portagens. Falta ao Governo apresentar ideias de poupança na administração central.
– O primeiro-ministro sugeriu, dando o exemplo da A22, que residentes e empresas da região podem ficar isentos.
– Não é uma boa proposta. Há empresas que não têm sede no Algarve e existem muitas segundas residências na região. As portagens serão sempre um aumento de custos para empresas e cidadãos.
– Que impacto terão as portagens no turismo no Algarve?
– Se forem de facto implementadas terão um impacto negativo. O Algarve vive de turistas e estes terão de pagar. Representa para o Algarve um custo acrescido em relação à zona turística vizinha concorrente, a Andaluzia.
– Concorda com a proposta para instalar chips nos automóveis como via de pagamento das portagens?
– Nas zonas onde os sistemas de portagens estão estabelecidos pode facilitar a vida às pessoas. Mas se é um pretexto para generalizar portagens no País, parece-me uma má intenção.
– E como vê o carácter obrigatório inscrito na proposta para a instalação desses chips?
– Ainda pior. Manifesta uma vontade de fazer pagar o cidadão sempre que este sente vontade de viajar. E pode ainda ferir a privacidade do cidadão.
Correio da Manha
Todas as Scut vão ter portagem
O Governo recuou e já admite portagens nas sete Auto-estradas sem Custos para o Utilizador (Scut) e não apenas em três (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata). Falta apenas aprovar critérios rigorosos de isenção e traçar um calendário de aplicação.
O 'princípio da universalidade', defendido pelo líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, foi um ponto assente entre a delegação do Governo e a do PSD nas negociações mantidas ao longo da tarde de ontem. Em relação à proposta do primeiro-ministro em aplicar portagens em todas as Scut, mas isentar residentes e empresas deste pagamento, ficaram arestas por limar. A proposta de José Sócrates foi sugerida há anos pelo ex-primeiro-ministro Santana Lopes.
'Há um ou outro ponto que são suficientemente importantes para que não tenha ainda ficado fechado' qualquer entendimento com o Governo, entre os quais 'critérios de isenção e calendarização do princípio de universalidade a todas as Scut', referiu Miguel Macedo no final do encontro com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, e o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.
Segundo Miguel Macedo, a bancada do PSD vai, por isso, 'reflectir um pouco mais sobre as questões que identifica como de discordância e avaliar se é possível ultrapassá-las'. Mais tarde, numa entrevista à SIC, Macedo acrescentou que a decisão do partido depende do conhecimento de números relativos, por exemplo, o impacto financeiro da medida, dados, garantiu, que o Governo se comprometeu a apresentar. No final do encontro com o PSD, Jorge Lacão fez parecer tudo mais simples, ao sugerir que o acordo depende da retirada de votação do projecto de lei que revoga os dispositivos electrónicos de matrícula, vulgarmente conhecidos por chips .
As restantes Scut a portajar no futuro são do Interior Norte, da Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve.
DIPLOMA DOS CHIPS PODE SER CONGELADO
O PSD poderá retirar da votação de hoje o seu projecto de lei que revoga o diploma do Governo que impõe a obrigatoriedade dos chips nas matrículas. Mas há algo que não pode aceitar: 'Não queremos que o chip sirva para ser o big brother rodoviário', disse Miguel Macedo, sublinhando que o PSD não aceitará que os carros novos venham com chips. À SIC, Macedo disse estar de boa-fé nas negociações, mas lembra que existem outros partidos com diplomas com o mesmo objectivo do PSD: revogar os chips. Logo, não poderá votar contra.
OUTROS DADOS
EP ESCLARECE UTENTES
A Estradas de Portugal (EP) disponibilizou ontem na internet informação variada sobre as novas portagens de três Scut – as auto-estradas do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.
'COMBATE' CONTINUA
O porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens nas auto-estradas A25, A23 e A24, Francisco Almeida, garantiu que o 'combate' vai continuar, apesar da possibilidade de isenções.
REACÇÕES
'CIDADÃOS TÊM DIREITO A CIRCULAR NO PAÍS': Manuel Frexes Pres. Fundão
Também é um princípio universal que todos os cidadãos tenham o direito de se deslocar no território nacional sem pagar portagem. Ora, se nós não temos estradas alternativas às Scut, naturalmente que, enquanto elas não forem feitas, estaremos isentos de pagar
'NOVA PROVIDÊNCIA PARA IMPUGNAR': Alberto Santos Pres. AMVS
O conjunto dos municípios que intentaram a primeira providência cautelar relativa à decisão de introdução de portagens aqui na região intentaram uma nova providência cautelar, com o objectivo de impugnar e contestar as decisões de portajar as Scut
'SEM PORTAGENS NA PRÓXIMA DÉCADA': João Baptista Pres. Chaves
Eu espero que a introdução de portagens não aconteça, por uma questão de justiça, nesta região, pelo menos na próxima década. Esperámos muito tempo por acessibilidades dignas e esta infra-estrutura é essencial para a competitividadeda região.
'IGUALDADE DEVE SER EM TODOS OS CAMPOS': Domingos Dias Pres. V. P. de Aguiar
Percebemos que deve haver igualdade de tratamento para todos os portugueses. Mas a igualdade deve ser em todos os campos, não só nas portagens. Deve ser também no acesso aos fundos comunitários e às verbas para a competitividade e desenvolvimento, o que não acontece
"ALGARVE NÃO TEM ALTERNATIVA À VIA DO INFANTE": Macário Correia Presidente da Associação de Municípios do Algarve sobre introdução de portagens na A22
Correio da Manhã – Concorda com a introdução de portagens na Via do Infante (A22)?
Macário Correia – Não. Tenho de ser coerente com o que tem sido dito por vários governos e é óbvio: o Algarve não tem outra alternativa. A Estrada Nacional 125 é uma rua e as obras de requalificação não estão feitas. Além disso, a Via do Infante foi feita com uma engenharia financeira diferente das outras Scut. Foi feita com fundos comunitários; está paga e não representa um encargo real para o Estado. E recordo que em campanha eleitoral o primeiro-ministro disse que não haveria portagens. Falta ao Governo apresentar ideias de poupança na administração central.
– O primeiro-ministro sugeriu, dando o exemplo da A22, que residentes e empresas da região podem ficar isentos.
– Não é uma boa proposta. Há empresas que não têm sede no Algarve e existem muitas segundas residências na região. As portagens serão sempre um aumento de custos para empresas e cidadãos.
– Que impacto terão as portagens no turismo no Algarve?
– Se forem de facto implementadas terão um impacto negativo. O Algarve vive de turistas e estes terão de pagar. Representa para o Algarve um custo acrescido em relação à zona turística vizinha concorrente, a Andaluzia.
– Concorda com a proposta para instalar chips nos automóveis como via de pagamento das portagens?
– Nas zonas onde os sistemas de portagens estão estabelecidos pode facilitar a vida às pessoas. Mas se é um pretexto para generalizar portagens no País, parece-me uma má intenção.
– E como vê o carácter obrigatório inscrito na proposta para a instalação desses chips?
– Ainda pior. Manifesta uma vontade de fazer pagar o cidadão sempre que este sente vontade de viajar. E pode ainda ferir a privacidade do cidadão.
Correio da Manha