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A Assembleia Nacional francesa (câmara baixa do Parlamento) vota esta segunda-feira o projeto de lei contra o uso do véu islâmico integral (burqa ou niqab) no espaço público.
O projeto de lei, que não fala de uma interdição específica do véu, mas de uma «ocultação do rosto no espaço público», terá depois de passar no Senado, em Setembro, para aprovação final. A 11 de Maio, a Assembleia Nacional francesa aprovou, por unanimidade, uma resolução no mesmo sentido, o que foi saudado pelo governo.
O projeto de lei prevê uma multa de 150 euros e/ou um estágio de cidadania, sanções que entrarão em vigor na Primavera de 2011, após seis meses de «pedagogia». Qualquer pessoa que obrigue uma mulher a usar o véu integral poderá ser condenada a um ano de prisão e 30 mil euros de multa, sendo a pena a dobrar se o alvo for uma menor.
O Conselho de Estado, supremo tribunal administrativo do país, recomendou limitar a interdição a certos locais públicos (administração, transportes, lojas) e considerou a proibição na rua «sem base legal clara». Segundo os juristas, a lei é passível de censura por parte do Conselho Constitucional e pode custar à França uma condenação pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em França, o uso do véu islâmico integral não abrangerá mais do que duas mil mulheres num universo de cinco a seis milhões de muçulmanos, segundo as autoridades. A sua interdição é encarada pela comunidade muçulmana como uma discriminação.
Diário Digital / Lusa
O projeto de lei, que não fala de uma interdição específica do véu, mas de uma «ocultação do rosto no espaço público», terá depois de passar no Senado, em Setembro, para aprovação final. A 11 de Maio, a Assembleia Nacional francesa aprovou, por unanimidade, uma resolução no mesmo sentido, o que foi saudado pelo governo.
O projeto de lei prevê uma multa de 150 euros e/ou um estágio de cidadania, sanções que entrarão em vigor na Primavera de 2011, após seis meses de «pedagogia». Qualquer pessoa que obrigue uma mulher a usar o véu integral poderá ser condenada a um ano de prisão e 30 mil euros de multa, sendo a pena a dobrar se o alvo for uma menor.
O Conselho de Estado, supremo tribunal administrativo do país, recomendou limitar a interdição a certos locais públicos (administração, transportes, lojas) e considerou a proibição na rua «sem base legal clara». Segundo os juristas, a lei é passível de censura por parte do Conselho Constitucional e pode custar à França uma condenação pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em França, o uso do véu islâmico integral não abrangerá mais do que duas mil mulheres num universo de cinco a seis milhões de muçulmanos, segundo as autoridades. A sua interdição é encarada pela comunidade muçulmana como uma discriminação.
Diário Digital / Lusa