Rotertinho
GF Ouro
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Lisboa: Tribunal anula negócio do Parque Mayer
Desfeita a permuta
Os terrenos do Parque Mayer voltam para a Bragaparques e os da antiga Feira Popular, em Entrecampos, são devolvidos à Câmara de Lisboa. Esta foi a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no âmbito da acção interposta, em 2005, por José Sá Fernandes. "Este era um negócio ruinoso para a Câmara. Não se pode trocar ouro por carvão", afirmou o actual vereador da autarquia ao CM, garantindo que esta "é uma vitória dos cidadãos e da cidade de Lisboa".
Segundo o acórdão do Tribunal, a que o CM teve acesso, a Câmara desconhecia a capacidade edificativa do Parque Mayer para proceder ao negócio, quer pela inexistência de um Plano de Pormenor, quer pelo afastamento de regras supletivas do Plano Director Municipal (PDM), tendo, dessa forma, partido de estimativas sem ter em conta as condicionantes do espaço.
Para além de anular a permuta, que remonta ao mandato de Carmona Rodrigues, o Tribunal anulou a hasta pública da restante área da Feira Popular.
O presidente da Câmara, António Costa, está "disponível" para dialogar com a Bragaparques, de Domingos Névoa, sobre o futuro do Parque Mayer, que já tem uma proposta de Plano de Pormenor aprovada pela autarquia. Caso contrário, a expropriação pode ser uma solução. A Bragaparques vai recorrer.
Correio Manha
Desfeita a permuta
Os terrenos do Parque Mayer voltam para a Bragaparques e os da antiga Feira Popular, em Entrecampos, são devolvidos à Câmara de Lisboa. Esta foi a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no âmbito da acção interposta, em 2005, por José Sá Fernandes. "Este era um negócio ruinoso para a Câmara. Não se pode trocar ouro por carvão", afirmou o actual vereador da autarquia ao CM, garantindo que esta "é uma vitória dos cidadãos e da cidade de Lisboa".
Segundo o acórdão do Tribunal, a que o CM teve acesso, a Câmara desconhecia a capacidade edificativa do Parque Mayer para proceder ao negócio, quer pela inexistência de um Plano de Pormenor, quer pelo afastamento de regras supletivas do Plano Director Municipal (PDM), tendo, dessa forma, partido de estimativas sem ter em conta as condicionantes do espaço.
Para além de anular a permuta, que remonta ao mandato de Carmona Rodrigues, o Tribunal anulou a hasta pública da restante área da Feira Popular.
O presidente da Câmara, António Costa, está "disponível" para dialogar com a Bragaparques, de Domingos Névoa, sobre o futuro do Parque Mayer, que já tem uma proposta de Plano de Pormenor aprovada pela autarquia. Caso contrário, a expropriação pode ser uma solução. A Bragaparques vai recorrer.
Correio Manha