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O Tribunal da Relação de Lisboa aplicou esta terça-feira a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais mas anulou a pena de perda de mandato.
O autarca de Oeiras Isaltino Morais tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais no Tribunal de Sintra.
Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) adiantou esta terça-feira à agência Lusa que, além de anular a pena acessória de perda de mandato, o TRL decidiu ainda invalidar a condenação do autarca pelo crime de corrupção passiva, quanto aos factos relacionados com o empresário João Algarvio.
O TRL decidiu ainda absolver Isaltino Morais do crime de abuso de poder que havia sido condenado em primeira instância.
Em comunicado enviado às redacções, a Câmara Municipal de Oeiras fez saber que Isaltino Morais não teve ainda conhecimento da notificação da sentença. O presidente "declara manter a afirmação da sua inocência em todo o processo, negando cabalmente as notícias de que estaria a ponderar o abandono do cargo que exerce". CM
