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- Abr 7, 2010
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Há um milhão e 200 mil acções executivas (cobrança de dívidas e execução de sentenças) pendentes em Portugal e oito mil processos disciplinares parados na Câmara dos Solicitadores. Os dados foram revelados ontem na reunião do Conselho Consultivo da Justiça.
A situação, considerada "muito preocupante", esteve no centro do encontro que juntou, em Lisboa, os mais altos representantes dos organismos da Justiça.
Para solucionar este problema que é uma das principais causas da morosidade e da ineficácia do sistema judicial, foram apresentadas algumas soluções que deverão constar de uma nova lei com vista a uma outra reforma da acção executiva. Uma "comissão muito qualificada" vai avançar com uma série de propostas para melhorar este tipo de acção que causa "muitos estrangulamentos" ao sistema judicial, anunciou ontem o ministro da Justiça, Alberto Martins. As decisões dos tribunais não estão a ser executadas e milhares de pessoas ficam lesadas nos seus direitos patrimoniais, alerta.
As propostas da comissão que tem trabalhado na reforma nos últimos seis meses deverão chegar à Assembleia da República no início da próxima sessão legislativa, revelou o ministro. O reforço do papel do juiz e um novo estatuto para o agente de execução foram algumas das propostas apresentadas para melhorar a situação. [...]
(fonte de informação - Público)
A situação, considerada "muito preocupante", esteve no centro do encontro que juntou, em Lisboa, os mais altos representantes dos organismos da Justiça.
Para solucionar este problema que é uma das principais causas da morosidade e da ineficácia do sistema judicial, foram apresentadas algumas soluções que deverão constar de uma nova lei com vista a uma outra reforma da acção executiva. Uma "comissão muito qualificada" vai avançar com uma série de propostas para melhorar este tipo de acção que causa "muitos estrangulamentos" ao sistema judicial, anunciou ontem o ministro da Justiça, Alberto Martins. As decisões dos tribunais não estão a ser executadas e milhares de pessoas ficam lesadas nos seus direitos patrimoniais, alerta.
As propostas da comissão que tem trabalhado na reforma nos últimos seis meses deverão chegar à Assembleia da República no início da próxima sessão legislativa, revelou o ministro. O reforço do papel do juiz e um novo estatuto para o agente de execução foram algumas das propostas apresentadas para melhorar a situação. [...]
(fonte de informação - Público)