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Passos polémico une Esquerda

Rotertinho

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PSD: Ataque à revisão constitucional do partido
Passos polémico une Esquerda

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, foi obrigado a explicar, em vésperas do conselho nacional, o polémico anteprojecto de revisão constitucional, que foi alvo de um coro de críticas. O presidente laranja garantiu, na SIC, que o documento "não está fechado" e justificou a sua bandeira política para evitar que o País "vá ao fundo". Mas admitiu que "não é cómodo, não é fácil (...), e se calhar, nesta altura, não é aquilo que dá mais votos".

Passos Coelho avisou que não quer "alimentar papões" e que o "objectivo não é retirar o socialismo da Constituição".

Na sua intervenção, acrescentou que a versão final será a posição da "maioria do PSD" e não, apenas, a sua. Frases como "o Estado não tem dinheiro" ou "o que está a matar o Estado social é a visão gastadora" serviram para explicar a opção do PSD: pensar o País a quinze anos.

Tentativa de golpe de Estado e o pior ataque ao Estado social no pós-25 de Abril são alguns dos epítetos que ontem foram atribuídos ao anteprojecto. Na prática, o PSD propõe alterações em quase setenta artigos da Lei Fundamental e retira cerca de duas dezenas.

Perante a chuva de críticas, o dirigente do PSD Calvão da Silva disse à Lusa que a redacção final do artigo sobre a segurança no emprego, com a introdução da proibição de despedimentos "sem razão atendível" e não "justa causa", está "completamente em aberto". Passos, reforçando esta ideia, acrescentou: "Se existir uma melhor expressão, estamos abertos a ela."

O dia ficou marcado pela unidade da CGTP e da UGT, do bastonário da Ordem dos Médicos e de todos os partidos de Esquerda, na contestação à proposta. Manuel Alegre desafiou Cavaco Silva a falar. Entre os sociais-democratas, há quem diga que o documento é "muito duro" nas áreas sociais. Mas António Capucho disse que se poderia ter ido mais longe. No PS, a ordem é cerrar fileiras.

JORGE MIRANDA: "ALTERAÇÃO NÃO DEVE SER ACEITE"

O constitucionalista Jorge Miranda considera que a exclusão da expressão ‘justa causa’ nos despedimentos ameaça "os limites materiais da Constituição, porque subverte a ideia básica que é a ideia de não haver despedimentos arbitrários". "Ora, razão atendível permite tudo. Basicamente cabe tudo em razão atendível."

Em declarações à Rádio Renascença, Jorge Miranda é claro: "Essa alteração não deve ser aceite." O socialista António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), acrescentou que a proposta de revisão constitucional do PSD "é uma tentativa de golpe de Estado".

À Lusa, declarou que a proposta é "uma subversão completa do modelo social". Em causa está a supressão de duas palavras no artigo 64 sobre Saúde: "Tendencialmente gratuito."

"EXPULSEM-ME QUE É UM FAVOR QUE ME FAZEM"

O líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, disse estar "frontalmente contra" os projectos de revisão constitucional defendidos por Pedro Passos Coelho.

"Esta não é a ideologia do meu PSD. Expulsem-me, que é um favor que me fazem", acrescentou o responsável.

O líder do PS/Açores, Carlos César, também não poupou Passos Coelho: "Entre dois e um (Representante da República), é um pouco como champô e o amaciador num só. Se é essa a grande ambição do PSD para o tratamento das autonomias, é pouca", afirmou Carlos César, em Angra do Heroísmo.


Correio da Manhã
 
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