Casa Pia: novo adiamento justificado pela "complexidade" do caso

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) informou hoje que o novo adiamento da leitura do acórdão do processo Casa Pia, para 03 de setembro, é justificado pela “complexidade” do caso, que envolve 826 crimes e 32 vítimas. Em comunicado, o CSM indica que o despacho do coletivo de juízes aponta como razões do adiamento “a complexidade do processo” e acrescenta que “a fase essencial do processo é a elaboração do acórdão”. “Tendo em conta o número de crimes acusados, as pessoas identificadas como vítimas, as 800 pessoas que foram ouvidas, o facto de o processo contar já mais de 66 mil páginas e ter cerca de 570 apensos (alguns deles com mais de 10 volumes) (…) torna-se necessário mais algum tempo real, para a escrita deste acórdão”, indica o comunicado.

É ainda referido pelo CSM que o despacho de pronúncia tem cerca de 200 páginas e as contestações cerca de 1300. O documento lembra ainda que “o processo contém milhares de documentos, registos e elementos de vária natureza que têm de ser também resumidos na sua análise final, e relativamente aos crimes de natureza sexual, terão de ser julgados à luz da legislação mais recente, dado que houve alterações na lei relativamente a estes crimes (cinco regimes legais sucessivos)”.

A leitura do acórdão do processo Casa Pia já tinha sido adiada de 09 de julho, a data inicial, para 05 de agosto, sendo hoje novamente adiada, desta vez para 03 de setembro próximo.

In Noticias Juridicas

Lamentávelmente tenho de concordar contigo...a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca!!


Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo 'normal' e encolhem os ombros.

Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.