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Verão quente nas magistraturas: o sindicato vai argumentar a co-responsabilidade de Cândida Almeida e Pinto Monteiro no despacho Freeport.
A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e o procurador- geral da República (PGR) tiveram conhecimento do despacho dos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães antes da sua divulgação pública. Cândida Almeida concordou com o documento e, no seu despacho final, argumenta que ouvir Sócrates, como pretendiam os procuradores, seria inútil.
"Concedendo-se o interesse na inquirição de Sua Excelência, o senhor primeiro-ministro, e do senhor ministro de Estado e da Presidência [Pedro Silva Pereira], à data dos factos ministro do Ambiente e secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, respectivamente, certo é que das suas respostas eventualmente obtidas não resultariam alterações de fundo aos juízos indiciários, próprios desta fase, que subjazem ao despacho de arquivamento e de acusação ora deduzidos", escreve no despacho final a directora do DCIAP, acrescentando que na véspera - dia 26 de Julho - já tinha comunicado a Pinto Monteiro o teor do despacho final. "Confirmando a minha informação telefónica, de ontem, a Sua Excelência, o procurador-geral da República, sobre o teor do despacho final proferido pelo Ministério Público nestes autos, remete-se-lhe cópia do mesmo, em confidencial e com nota de urgente".
In Noticias Juridicas
A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e o procurador- geral da República (PGR) tiveram conhecimento do despacho dos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães antes da sua divulgação pública. Cândida Almeida concordou com o documento e, no seu despacho final, argumenta que ouvir Sócrates, como pretendiam os procuradores, seria inútil.
"Concedendo-se o interesse na inquirição de Sua Excelência, o senhor primeiro-ministro, e do senhor ministro de Estado e da Presidência [Pedro Silva Pereira], à data dos factos ministro do Ambiente e secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, respectivamente, certo é que das suas respostas eventualmente obtidas não resultariam alterações de fundo aos juízos indiciários, próprios desta fase, que subjazem ao despacho de arquivamento e de acusação ora deduzidos", escreve no despacho final a directora do DCIAP, acrescentando que na véspera - dia 26 de Julho - já tinha comunicado a Pinto Monteiro o teor do despacho final. "Confirmando a minha informação telefónica, de ontem, a Sua Excelência, o procurador-geral da República, sobre o teor do despacho final proferido pelo Ministério Público nestes autos, remete-se-lhe cópia do mesmo, em confidencial e com nota de urgente".
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