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Administração Interna - Carro do ministro pode ser penhorado

arial

GF Prata
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Em causa está o pagamento de 20 mil euros de indemnização a duas ex-empregadas de limpeza. A Direção Nacional da PSP informa que está a procurar uma solução: "Estamos a ultimar os procedimentos necessários com vista aos pagamentos em causa, o que será concretizado muito em breve", disse a PSP ao 'Expresso'.
A acção judicial transitou em julgado (não é passível de qualquer alteração ou recurso) em finais do ano passado, tendo sido a PSP citada para pagar a indemnização a cada uma das duas antigas empregadas de limpeza há meio ano. No entanto, a decisão ainda está por cumprir.

A acção foi interposta pelas duas auxiliares de limpeza contra o Ministério da Administração Interna e a PSP, podendo esses bens incidir sobre viaturas de ambas as instituições. "O carro do ministro poderá ser penhorado", disse ao 'Expresso' uma fonte ligada ao processo, explicando que "as penhoras incidirão à partida sobre os bens da PSP de Braga mas podem, no entanto, abranger quaisquer bens adstritos ao Ministério da Administração Interna e à PSP a nível nacional".

In Noticias Juridicas
 
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