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Grande Lisboa: Videovigilância proibida em bairros problemáticos

arial

GF Prata
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A Amadora queria montar videovigilância em bairros problemáticos, como a Cova da Moura, mas a Protecção de Dados chumbou. O presidente da Câmara vai recorrer, avança a edição do SOL desta sexta-feira

As ruas da Amadora – concelho que inclui alguns dos mais problemáticos bairros da região da Grande Lisboa – vão continuar sem câmaras de videovigilância. A decisão é da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que chumbou o projecto apresentado em 2008 pela Câmara Municipal. O presidente da autarquia, Joaquim Raposo, vai contestar.

«A instalação de um sistema com estas dimensões contende com os direitos à imagem e à intimidade da vida privada a familiar, protegidos pela Constituição» , considera a CNPD, antevendo um cenário «altamente intrusivo», caso fosse aceite a instalação de 113 câmaras, que captariam cerca de 322 diferentes planos das ruas e praças da cidade, com artérias vigiadas algumas vezes com nove, oito e sete câmaras à vez.

«Uma vez que se prevê a instalação de câmaras em todas as freguesias do município, e que nos locais públicos mais solicitados essa cobertura apresenta uma malha fina, é provável que o sistema implique que qualquer cidadão com uma vida mais activa venha a ser filmado dezenas de vezes por dia» , lê--se no parecer da Protecção de Dados, emitido no dia 12 de Julho passado.

In Jornal o Sol
 
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