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O ministro das Finanças passa a ter o poder de fixar as despesas de representação dos 5.500 dirigentes da Administração Pública. A partir de agora, cabe directamente ao ministro das Finanças fixar as despesas de representação a atribuir aos cerca de 5.500 dirigentes do Estado.
Esta é mais uma das medidas que vem reforçar, em ano de consolidação orçamental, os poderes de Teixeira dos Santos no controlo da despesa pública. Segundo um despacho publicado ontem em Diário da República e com efeitos retroactivos a 30 de Dezembro de 2009, o primeiro-ministro, José Sócrates delega a Teixeira dos Santos "a competência para fixar as despesas de representação a atribuir ao pessoal dirigente", lê-se no diploma.
O despacho esclarece ainda que ficam ratificados todos os actos praticados desde essa data. Até agora, a verba para despesas de representação dos dirigentes do Estado era fixada através de portarias publicadas no Diário da República, definidas entre o ministro das Finanças e os ministros da tutela.
In Diário Económico
Esta é mais uma das medidas que vem reforçar, em ano de consolidação orçamental, os poderes de Teixeira dos Santos no controlo da despesa pública. Segundo um despacho publicado ontem em Diário da República e com efeitos retroactivos a 30 de Dezembro de 2009, o primeiro-ministro, José Sócrates delega a Teixeira dos Santos "a competência para fixar as despesas de representação a atribuir ao pessoal dirigente", lê-se no diploma.
O despacho esclarece ainda que ficam ratificados todos os actos praticados desde essa data. Até agora, a verba para despesas de representação dos dirigentes do Estado era fixada através de portarias publicadas no Diário da República, definidas entre o ministro das Finanças e os ministros da tutela.
In Diário Económico