PGR recusou-se a receber Lopes da Mota

Atitude do procurador-geral da República poderá ter adiado conhecimento sobre erros processuais do Freeport.Depois da revelação das alegadas pressões no caso Freeport, em Maio de 2009, o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, recusou-se sempre a receber José Luís Lopes da Mota e a ouvir as suas explicações e informações acerca do caso. A atitude de Pinto Monteiro levou a que só possa ter tomado conhecimento do alerta do presidente do Eurojust acerca da existência de erros processuais no caso durante a fase de defesa do processo disciplinar.

Ou seja, muito mais tarde.Em 2009, segundo documentos do processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior do Ministério Público, Lopes da Mota alertou Vítor Magalhães e Paes de Faria - os procuradores encarregados do caso Freeport - de que "o alegado crime de corrupção consumava-se com o pedido ou a aceitação de subornos" e não com as recentes entregas de dinheiro que as autoridades inglesas do Serious Fraud Office (SFO) tinham encontrado.

Lopes da Mota também alertou Vítor Magalhães e Paes de Faria para a necessidade de se ter em conta o carácter lícito ou ilícito do licenciamento do outlet de Alcochete, e o impacto desse facto no inquérito.A "falta de confiança dos" dois titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, na sua hierarquia - em Cândida Almeida e em Pinto Monteiro -, a não presença de Maria Alice Fernandes e de Carla Gomes em Haia e o afastamento da equipa da Polícia Judiciária de Setúbal, que até então tinha investigado o licenciamento do outlet de Alcochete, podem explicar o porquê de o SFO ter deixado o caso morrer sem prosseguir muitas das diligências inicialmente previstas para se localizar e identificar os destinatários finais de uma soma que pode ultrapassar os quatro milhões de euros.

In Diário de Noticias