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- Abr 7, 2010
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O caso Casa Pia não tem qualquer sessão do julgamento marcada para hoje, ao contrário do que pretendia a defesa dos arguidos do processo de pedofilia. Na semana passada, os advogados apresentaram um requerimento a considerar que se a leitura do acórdão não se realizasse hoje, todo o julgamento corria o risco de ser anulado, mas o pedido não terá sido aceite pelo colectivo de juízes e a próxima sessão mantém-se com data marcada para 3 de Setembro, altura em que deve ser conhecida a decisão. Para sustentar a tese de anulação, o advogado responsável pelo requerimento, Paulo Sá e Cunha, defendeu que todos os actos praticados durante a sessão da passada quinta-feira fossem considerados irregulares, já que estava a ser produzida prova, através de documentos relacionados com o arguido Hugo Marçal e com uma das alegadas vítimas, e, nesta altura, tal já não devia acontecer.
Por isso, o advogado de Manuel Abrantes sustentou que o adiamento de um julgamento não pode durar mais de 30 dias e que, considerando esta sessão irregular, a leitura do acórdão teria de decorrer até hoje. Os advogados da defesa de Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Carlos Silvino, Jorge Rito, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes aderiram igualmente a este pedido.
No entanto, este não é o entendimento da jurisprudência dominante, que tem considerado que essa regra, dos 30 dias de intervalo máximo entre sessões, não se aplica para a leitura do acórdão.
Apesar de esta interpretação jurídica não ser unânime, tem vigorado de forma pacífica e em princípio não será esta a questão que pode pôr em risco o julgamento que dura há mais de cinco anos e meio nas varas criminais de Lisboa. [...]
In Diário Económico
Por isso, o advogado de Manuel Abrantes sustentou que o adiamento de um julgamento não pode durar mais de 30 dias e que, considerando esta sessão irregular, a leitura do acórdão teria de decorrer até hoje. Os advogados da defesa de Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Carlos Silvino, Jorge Rito, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes aderiram igualmente a este pedido.
No entanto, este não é o entendimento da jurisprudência dominante, que tem considerado que essa regra, dos 30 dias de intervalo máximo entre sessões, não se aplica para a leitura do acórdão.
Apesar de esta interpretação jurídica não ser unânime, tem vigorado de forma pacífica e em princípio não será esta a questão que pode pôr em risco o julgamento que dura há mais de cinco anos e meio nas varas criminais de Lisboa. [...]
In Diário Económico