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- Abr 7, 2010
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O Governo afirma que os beneficiários do subsídio de desemprego «estão a ser notificados» das alterações decorrentes da lei, contestando assim a acusação do Bloco de Esquerda (BE), de que não tinha havido qualquer informação
O BE exigiu no sábado, numa nota enviada à Lusa, esclarecimentos à ministra do Trabalho e Segurança Social, Helena André, relativamente ao facto de que «centenas de pessoas» foram excluídas do subsídio social de desemprego sem terem sido notificadas.Hoje o Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS), numa nota enviada à agência Lusa assegura que «os beneficiários [do subsídio] estão a ser notificados das decisões de alteração da situação, na sequência da lei de condição de recursos, e todos eles poderão naturalmente apresentar reclamação após receberem notificação».
Segundo a nota ministerial «as notificações estão a ser feitas», reconhecendo no entanto o MTSS que «não foram ainda todas recebidas».«As decisões de alteração estão a ser tomadas, as notificações efectuadas, e os processamentos de Agosto alterados», garante o MTSS.«O MTSS pode confirmar que todos os beneficiários que forem alvo de alteração da sua situação, irão receber notificação nestes dias (estamos a meio do mês), e todos poderão apresentar reclamação dentro dos prazos legais, após receberem notificação», sublinha a nota ministerial.
In Noticias Juridicas
O BE exigiu no sábado, numa nota enviada à Lusa, esclarecimentos à ministra do Trabalho e Segurança Social, Helena André, relativamente ao facto de que «centenas de pessoas» foram excluídas do subsídio social de desemprego sem terem sido notificadas.Hoje o Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS), numa nota enviada à agência Lusa assegura que «os beneficiários [do subsídio] estão a ser notificados das decisões de alteração da situação, na sequência da lei de condição de recursos, e todos eles poderão naturalmente apresentar reclamação após receberem notificação».
Segundo a nota ministerial «as notificações estão a ser feitas», reconhecendo no entanto o MTSS que «não foram ainda todas recebidas».«As decisões de alteração estão a ser tomadas, as notificações efectuadas, e os processamentos de Agosto alterados», garante o MTSS.«O MTSS pode confirmar que todos os beneficiários que forem alvo de alteração da sua situação, irão receber notificação nestes dias (estamos a meio do mês), e todos poderão apresentar reclamação dentro dos prazos legais, após receberem notificação», sublinha a nota ministerial.
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