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Construtores pedem revisão do Código dos Contratos Públicos em vigor há dois anos.
As empresas de construção civil têm cada vez mais dificuldades em concorrer a obras públicas. O fim dos concursos para obras até um milhão de euros, previsto no Código dos Contratos Públicos, está a potenciar os ajustes directos de obras do Estado.Em vez de favorecer a concorrência, o Código dos Contratos Públicos (CCP), em vigor há dois anos, está, segundo o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Reis Campos, a potenciar a entrega de obras directamente a empresas por parte dos vários organismos públicos.
"Os ajustes directos representam, neste momento, cerca de 96% das obras adjudicadas", adianta Reis Campos, o que, na sua opinião, mostra que a lei "é demasiado permissiva nesta matéria".
Segundo o Observatório das Obras Púbicas, desde 26 de Junho de 2008 até meados de Agosto deste ano, foram adjudicados um total de 17 698 empreitadas e, destas, 17 049 foram entregues através de ajustes directos, e apenas 649 (3,7%) foram a concurso.
O Observatório adianta que o preço da obra pública adjudicada mais elevado foi de 25,2 milhões de euros."Actualmente, o dono de obra pode entregar a obra a quem quiser, contrariando um dos objectivos do CCP, que era criar um procedimento de transparência no mercado", salienta Reis Campos, que é também o representante do sector da construção na Comissão de Acompanhamento criada para avaliar a aplicação do CCP, mas que ainda não entrou em funções.
In Jornal o Público
As empresas de construção civil têm cada vez mais dificuldades em concorrer a obras públicas. O fim dos concursos para obras até um milhão de euros, previsto no Código dos Contratos Públicos, está a potenciar os ajustes directos de obras do Estado.Em vez de favorecer a concorrência, o Código dos Contratos Públicos (CCP), em vigor há dois anos, está, segundo o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Reis Campos, a potenciar a entrega de obras directamente a empresas por parte dos vários organismos públicos.
"Os ajustes directos representam, neste momento, cerca de 96% das obras adjudicadas", adianta Reis Campos, o que, na sua opinião, mostra que a lei "é demasiado permissiva nesta matéria".
Segundo o Observatório das Obras Púbicas, desde 26 de Junho de 2008 até meados de Agosto deste ano, foram adjudicados um total de 17 698 empreitadas e, destas, 17 049 foram entregues através de ajustes directos, e apenas 649 (3,7%) foram a concurso.
O Observatório adianta que o preço da obra pública adjudicada mais elevado foi de 25,2 milhões de euros."Actualmente, o dono de obra pode entregar a obra a quem quiser, contrariando um dos objectivos do CCP, que era criar um procedimento de transparência no mercado", salienta Reis Campos, que é também o representante do sector da construção na Comissão de Acompanhamento criada para avaliar a aplicação do CCP, mas que ainda não entrou em funções.
In Jornal o Público