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Há cada vez mais falsos recibos verdes e a entidade que fiscaliza as condições de trabalho é ineficaz. A denúncia é mesmo do sindicato dos inspectores de trabalho que vê a legislação como um dos maiores obstáculos.
A frase popular faz todo o sentido: em casa de ferreiro, o espeto é de outro material. Na autoridade para as condições de trabalho, os processos de contra-ordenação estão a cargo de uma maioria de funcionários a falsos recibos verdes. Uma ilegalidade que provocou um protesto interno e resultou na abertura de concurso para 56 novos trabalhadores a nível nacional.
Mas mesmo com a casa arrumada, os técnicos da autoridade esbarram com paredes legais. Nos últimos dez anos foram detectados 7.500 contratos de trabalho dissimulados. Uma média de 500 e poucos falsos recibos verdes descobertos em cada ano. Um número que os próprios inspectores sabem representar apenas uma gota no mar de trabalhadores precários.
O valor das multas aplicadas aos patrões que usem falsos recibos verdes aumentou. Varia entre os dois mil e os 61 mil euros consoante o volume de negócios de uma empresa. No entanto, mesmo que as coimas sejam aplicadas – e, reconhecido que aquele é um trabalhador dependente, o trabalhador tem de voltar a tribunal para ver cumprido o direito de se tornar funcionário de pleno direito de uma empresa.
E, nessa altura, o mais provável é já ter sido despedido. Um luxo a que um precário não se pode entregar porque nem sequer vai poder beneficiar de um subsídio de desemprego.
In Noticias Juridicas
A frase popular faz todo o sentido: em casa de ferreiro, o espeto é de outro material. Na autoridade para as condições de trabalho, os processos de contra-ordenação estão a cargo de uma maioria de funcionários a falsos recibos verdes. Uma ilegalidade que provocou um protesto interno e resultou na abertura de concurso para 56 novos trabalhadores a nível nacional.
Mas mesmo com a casa arrumada, os técnicos da autoridade esbarram com paredes legais. Nos últimos dez anos foram detectados 7.500 contratos de trabalho dissimulados. Uma média de 500 e poucos falsos recibos verdes descobertos em cada ano. Um número que os próprios inspectores sabem representar apenas uma gota no mar de trabalhadores precários.
O valor das multas aplicadas aos patrões que usem falsos recibos verdes aumentou. Varia entre os dois mil e os 61 mil euros consoante o volume de negócios de uma empresa. No entanto, mesmo que as coimas sejam aplicadas – e, reconhecido que aquele é um trabalhador dependente, o trabalhador tem de voltar a tribunal para ver cumprido o direito de se tornar funcionário de pleno direito de uma empresa.
E, nessa altura, o mais provável é já ter sido despedido. Um luxo a que um precário não se pode entregar porque nem sequer vai poder beneficiar de um subsídio de desemprego.
In Noticias Juridicas