- Entrou
- Abr 7, 2010
- Mensagens
- 380
- Gostos Recebidos
- 0
O Governo chinês está a estudar uma revisão da lei criminal no sentido de reduzir o número de crimes que arriscam a pena de morte, uma medida que visa limitar a aplicação da pena capital na China.
A proposta de revisão da lei será submetida em agosto ao Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) no encontro bimensal daquele que é constitucionalmente o "órgão supremo de Estado" da China, avança a edição de hoje do jornal "China Daily", que cita uma fonte do Comité. De acordo com o jornal "Southern Weekly", baseado na cidade chinesa de Cantão, a revisão da lei criminal da China passará pela redução do número de crimes que estão sujeitos à aplicação da pena de morte -- atualmente 68, dos quais 44 não envolvem violência -- e proibição da aplicação da pena capital a indivíduos com 70 ou mais anos.
In Noticias Juridicas
A proposta de revisão da lei será submetida em agosto ao Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) no encontro bimensal daquele que é constitucionalmente o "órgão supremo de Estado" da China, avança a edição de hoje do jornal "China Daily", que cita uma fonte do Comité. De acordo com o jornal "Southern Weekly", baseado na cidade chinesa de Cantão, a revisão da lei criminal da China passará pela redução do número de crimes que estão sujeitos à aplicação da pena de morte -- atualmente 68, dos quais 44 não envolvem violência -- e proibição da aplicação da pena capital a indivíduos com 70 ou mais anos.
In Noticias Juridicas