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Cidadão pondera penhorar carros e mobiliário do Ministério da Justiça. Mais de 86 mil euros desviados por ex-coordenadora da Judiciária em caso de drogas. Arguido foi ilibado, mas o dinheiro apreendido e que agora tem que ser devolvido não existe no processo.
O caso é absolutamente inédito nos tribunais portugueses e levanta problemas que nem a lei ou os códigos processuais conseguem resolver. Trata-se dos mais de 86 mil euros que, em finais de 2006, foram desviados pela inspectora da Polícia Judiciária (PJ) que coordenava as investigações sobre tráfico de drogas, verba que desapareceu do processo e o tribunal não sabe agora como suprir.
O problema coloca-se porque o arguido a quem esses montantes foram apreendidos acabou por ser ilibado. O acórdão, da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, manda que lhe sejam devolvidas as verbas apreendidas pela Judiciária durante a investigação, mas é o próprio tribunal que não pode dar cumprimento à decisão, já que não tem, nem nunca teve, esse dinheiro. É que, embora do processo constem as actas da operação da PJ referindo a apreensão de dezenas de quilos de cocaína e de cerca de 150 mil euros em notas, o facto é que nem todo este montante acabou por chegar ao processo.
A sentença transitou em julgado no início de Outubro e ao arguido em causa deveria ser devolvido um total de 100.625 euros, resultante dos montantes que a PJ tinha encontrado nos cofres da sua residência e da casa do seu sogro na noite da operação.
In Jornal o Público
O caso é absolutamente inédito nos tribunais portugueses e levanta problemas que nem a lei ou os códigos processuais conseguem resolver. Trata-se dos mais de 86 mil euros que, em finais de 2006, foram desviados pela inspectora da Polícia Judiciária (PJ) que coordenava as investigações sobre tráfico de drogas, verba que desapareceu do processo e o tribunal não sabe agora como suprir.
O problema coloca-se porque o arguido a quem esses montantes foram apreendidos acabou por ser ilibado. O acórdão, da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, manda que lhe sejam devolvidas as verbas apreendidas pela Judiciária durante a investigação, mas é o próprio tribunal que não pode dar cumprimento à decisão, já que não tem, nem nunca teve, esse dinheiro. É que, embora do processo constem as actas da operação da PJ referindo a apreensão de dezenas de quilos de cocaína e de cerca de 150 mil euros em notas, o facto é que nem todo este montante acabou por chegar ao processo.
A sentença transitou em julgado no início de Outubro e ao arguido em causa deveria ser devolvido um total de 100.625 euros, resultante dos montantes que a PJ tinha encontrado nos cofres da sua residência e da casa do seu sogro na noite da operação.
In Jornal o Público