Código Contributivo sob pressão da direita

O PSD juntou-se ontem ao CDS para pedir a reavaliação da entrada em vigor do Código Contributivo, prevista para Janeiro de 2011.

O secretário-geral do maior partido da oposição acabou por tomar posição, depois dos populares terem questionado a legitimidade do PSD para ameaçar vetar o próximo Orçamento do Estado caso o Governo mantenha a redução das deduções fiscais em Saúde e Educação (que têm uma receita prevista de 450 milhões), quando nada diziam sobre o novo Código Contributivo que implicará, para os contribuintes, um esforço fiscal adicional de 1.100 milhões.

O CDS acrescentou ontem um dado: se até ao final de Setembro o Governo não renegociar com os parceiros sociais os "aspectos mais gravosos" do documento, o partido de Paulo Portas agendará no Parlamento uma proposta para adiar, mais um ano, a entrada em vigor do documento. Em Novembro, quando a oposição votou em bloco a prorrogação da entrada em vigor do Código, ficou também definido que o documento devia ser previamente discutido com os parceiros sociais. O CDS vem exigir esta reavaliação até Setembro.

In Diário Económico