- Entrou
- Abr 7, 2010
- Mensagens
- 380
- Gostos Recebidos
- 0
Casais portugueses vão ao engano, desconhecendo que lei proíbe registo das criançasOs serviços consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português em Kiev, capital da Ucrânia, estão a ser confrontados com casais portugueses que vão àquele país para recorrer a barrigas de aluguer, não sabendo que a lei portuguesa proíbe que se registem filhos nascidos nessas circunstâncias.
O posto consular português naquela cidade já informou os serviços centrais em Lisboa dessa circunstância, dizendo que os casais estão a ser levados ao engano, pensando que nada os impedirá de legalizar as crianças.
Os casais portugueses assinam contratos com mulheres ucranianas que se disponibilizam para engravidar e, logo a seguir ao parto, renunciar à maternidade da criança, cedendo-a ao casal. Só que os serviços consulares portugueses não podem registar a criança como filha de portugueses dada a proibição prevista na lei 32/2006 (vulgo: lei da procriação medicamente assistida, PMA).
Na informação enviada para Lisboa, os serviços consulares portugueses em Kiev dizem mesmo que as crianças poderão ficar num "limbo jurídico", não podendo ser registadas, nem em nome dos pais biológicos nem dos pais adoptantes, situação que aliás está a preocupar outras representações diplomáticas, naquela cidade, porque o esquema não abrange apenas casais portugueses.
Várias representações diplomáticas ocidentais já se reuniram em Kiev para discutir o problema, que teve lugar na embaixada d o Reino Unid
s serviços consulares dos países que proíbem as barrigas de aluguer (ou "maternidade de substituição", como é juridicamente qualificado este procedimento) têm recusado transcrever as certidões de nascimento quando percebem que os pais não são os pais biológicos.
In Diário de Notícias
O posto consular português naquela cidade já informou os serviços centrais em Lisboa dessa circunstância, dizendo que os casais estão a ser levados ao engano, pensando que nada os impedirá de legalizar as crianças.
Os casais portugueses assinam contratos com mulheres ucranianas que se disponibilizam para engravidar e, logo a seguir ao parto, renunciar à maternidade da criança, cedendo-a ao casal. Só que os serviços consulares portugueses não podem registar a criança como filha de portugueses dada a proibição prevista na lei 32/2006 (vulgo: lei da procriação medicamente assistida, PMA).
Na informação enviada para Lisboa, os serviços consulares portugueses em Kiev dizem mesmo que as crianças poderão ficar num "limbo jurídico", não podendo ser registadas, nem em nome dos pais biológicos nem dos pais adoptantes, situação que aliás está a preocupar outras representações diplomáticas, naquela cidade, porque o esquema não abrange apenas casais portugueses.
Várias representações diplomáticas ocidentais já se reuniram em Kiev para discutir o problema, que teve lugar na embaixada d o Reino Unid
s serviços consulares dos países que proíbem as barrigas de aluguer (ou "maternidade de substituição", como é juridicamente qualificado este procedimento) têm recusado transcrever as certidões de nascimento quando percebem que os pais não são os pais biológicos.In Diário de Notícias