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- Abr 7, 2010
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Aprovado por unanimidade em 22 de Julho pelo Parlamento, foi promulgado ontem, segunda-feira, por Cavaco Silva o conjunto de sete diplomas de combate à corrupção. Com a decisão, o Presidente lembrou que os seus alertas para que as leis mudassem remontam a 2006.
O presidente da República promulgou ontem, terça-feira, o chamado “pacote” anticorrupção, constituído por sete decretos produzidos no Parlamento, pela comissão eventual para o acompanhamento político da corrupção, e cujo trabalho Cavaco Silva “acompanhou com especial interesse”.
O combate à corrupção foi “o tema escolhido” para a alocução que fez na comemoração do 5 de Outubro de 2006. Nessa altura, disse existirem “sinais que nos obrigam a reflectir sobre se o combate a este fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória; no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, e no plano repressivo de perseguição criminal”. Alertou ainda para o “potencial corrosivo” da corrupção “na qualidade da democracia”.
Em Janeiro deste ano, na abertura do ano judicial, insistiu que a legislação não se encontrava “ajustada à realidade”. “Satisfação”, manifestou Filipe Lobo d’Ávila, alegando que cerca de metade dos diplomas têm “a marca do CDS”, como a tipificação do crime urbanístico, o estatuto do arrependido e do direito predial.
Também o PS está “satisfeito” até por ser “o corolário de um trabalho que resultou do consenso entre os grupos parlamentares”, disse ao JN, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Ricardo Rodrigues. Já que o “pacote” foi aprovado por unanimidade na na votação final global, em 22 de Julho. “Nada me levava a crer que pudesse haver problemas na promulgação”, concluiu Vera Jardim, do PS, que presidiu à Comissão.
In Jornal de Noticias
O presidente da República promulgou ontem, terça-feira, o chamado “pacote” anticorrupção, constituído por sete decretos produzidos no Parlamento, pela comissão eventual para o acompanhamento político da corrupção, e cujo trabalho Cavaco Silva “acompanhou com especial interesse”.
O combate à corrupção foi “o tema escolhido” para a alocução que fez na comemoração do 5 de Outubro de 2006. Nessa altura, disse existirem “sinais que nos obrigam a reflectir sobre se o combate a este fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória; no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, e no plano repressivo de perseguição criminal”. Alertou ainda para o “potencial corrosivo” da corrupção “na qualidade da democracia”.
Em Janeiro deste ano, na abertura do ano judicial, insistiu que a legislação não se encontrava “ajustada à realidade”. “Satisfação”, manifestou Filipe Lobo d’Ávila, alegando que cerca de metade dos diplomas têm “a marca do CDS”, como a tipificação do crime urbanístico, o estatuto do arrependido e do direito predial.
Também o PS está “satisfeito” até por ser “o corolário de um trabalho que resultou do consenso entre os grupos parlamentares”, disse ao JN, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Ricardo Rodrigues. Já que o “pacote” foi aprovado por unanimidade na na votação final global, em 22 de Julho. “Nada me levava a crer que pudesse haver problemas na promulgação”, concluiu Vera Jardim, do PS, que presidiu à Comissão.
In Jornal de Noticias