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In Memoriam
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Sistema penal oferece demasiadas garantias aos arguidos, o que pode fazer com as decisões fiquem adiadas por demasiado tempo, diz Rui Rangel.
O juiz desembargador Rui Rangel acredita que o processo Casa Pia corre o risco de prescrever. À TVI, o presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania alerta que o nosso sistema penal oferece demasiadas garantias aos arguidos, o que pode fazer com as decisões fiquem adiadas por demasiado tempo.
«Temos uma lei que permite de facto tudo», disse.
Apesar de seis dos sete arguidos terem sido condenados a penas efectivas de prisão entre os entre os 5 e os 18 anos, ninguém vai preso enquanto houver recursos pendentes.
A prescrição é o pior cenário de todos e que ninguém quer que se confirme, nem sequer os arguido, que sempre garantiram querer ser ilibados por convicção da justiça e não por razões técnico-formais.
Também o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, avisa que «a manter-se este ritmo, processo vai acabar por prescrever».
tvi24