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O Ministério Público e a Polícia Judiciária estão desde esta manhã a fazer buscas na sede da APL (Administração do Porto de Lisboa) e do Instituto de Portos e Transportes Marítimos (IPTM)
Segundo o SOL apurou, as diligências estão a ser realizadas no âmbito de uma investigação ao contrato de concessão da exploração do terminal de contentores de Alcântara, celebrado em 2008 entre a APL e a Liscont, empresa do Grupo Mota-Engil.
A investigação surge na sequência de uma auditoria ao contrato realizada no ano passado pelo Tribunal de Contas (TC). O contrato atribuiu à Liscont a prorrogação por 27 anos, sem concurso público, da exploração do terminal de contentores. O TC concluiu que o contrato não defende o interesse público.
Entretanto, o Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa entrou com uma acção, requerendo a anulação do contrato e os partidos da oposição na Assembleia da República revogaram o decreto-lei do Governo que autorizava a prorrogação da concessão sem o obrigatório concurso público. Na sequência desta decisão e por determinação do Ministério das Obras Públicas, a APL iniciou em Agosto negociações com a Liscont com vista à renegociação do contrato nos termos fixados pelo Parlamento.
Buscas na Liscont
Segundo o Diário de Notícias, decorriam também esta tarde buscas na Liscont. O SOL tentou contactar o gabinete de imprensa do grupo Mota-Engil, mas não obteve resposta.
Mais tarde, a empresa emitiu um comunicado confirmando a presença de elementos da Polícia Judiciária na sua sede, que solicitaram «um conjunto de documentos relacionados com o contrato de concessão, em regime de serviço público, do Terminal de Contentores de Alcântara».
«Foi dada toda a colaboração solicitada, tendo sido disponibilizado o acesso a todos os elementos que foram requeridos», esclareceu a empresa.
«A Liscont reitera a sua completa disponibilidade para, nos termos da lei, cooperar com as autoridades em quaisquer iniciativas que estas entendam promover com vista ao cabal esclarecimento de todo e qualquer aspecto relacionado com o mencionado contrato de concessão», acrescentava o comunicado.
Sol
Segundo o SOL apurou, as diligências estão a ser realizadas no âmbito de uma investigação ao contrato de concessão da exploração do terminal de contentores de Alcântara, celebrado em 2008 entre a APL e a Liscont, empresa do Grupo Mota-Engil.
A investigação surge na sequência de uma auditoria ao contrato realizada no ano passado pelo Tribunal de Contas (TC). O contrato atribuiu à Liscont a prorrogação por 27 anos, sem concurso público, da exploração do terminal de contentores. O TC concluiu que o contrato não defende o interesse público.
Entretanto, o Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa entrou com uma acção, requerendo a anulação do contrato e os partidos da oposição na Assembleia da República revogaram o decreto-lei do Governo que autorizava a prorrogação da concessão sem o obrigatório concurso público. Na sequência desta decisão e por determinação do Ministério das Obras Públicas, a APL iniciou em Agosto negociações com a Liscont com vista à renegociação do contrato nos termos fixados pelo Parlamento.
Buscas na Liscont
Segundo o Diário de Notícias, decorriam também esta tarde buscas na Liscont. O SOL tentou contactar o gabinete de imprensa do grupo Mota-Engil, mas não obteve resposta.
Mais tarde, a empresa emitiu um comunicado confirmando a presença de elementos da Polícia Judiciária na sua sede, que solicitaram «um conjunto de documentos relacionados com o contrato de concessão, em regime de serviço público, do Terminal de Contentores de Alcântara».
«Foi dada toda a colaboração solicitada, tendo sido disponibilizado o acesso a todos os elementos que foram requeridos», esclareceu a empresa.
«A Liscont reitera a sua completa disponibilidade para, nos termos da lei, cooperar com as autoridades em quaisquer iniciativas que estas entendam promover com vista ao cabal esclarecimento de todo e qualquer aspecto relacionado com o mencionado contrato de concessão», acrescentava o comunicado.
Sol