Rotertinho
GF Ouro
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Advogados: Bastonário contraria decisão do Conselho de Deontologia
Noronha contra Marinho Pinto
O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados decidiu suspender preventivamente por seis meses um causídico, após participação de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas o bastonário não concordou e anulou a deliberação. Uma decisão "inédita", segundo o próprio presidente do Conselho de Deontologia, Pedro Raposo, escusando-se a prestar mais esclarecimentos por o processo estar "sujeito a sigilo".
Num despacho de 3 de Setembro, Marinho Pinto contesta a decisão do órgão disciplinar, interpõe recurso para o Conselho Superior e, por isso, determina que o advogado Amílcar Contente "seja mantido na plenitude dos seus direitos como advogado", considerando que o seu recurso deve ter efeitos suspensivos porque se trata de uma "medida gravosa".
Em resposta a esta deliberação, Noronha Nascimento considera que "o bastonário não tem, a este nível, qualquer poder decisório" e o seu despacho "não tem qualquer valor jurídico". O conselheiro explica, por isso, que a deliberação do bastonário da Ordem dos Advogados não será cumprida e comunicará a todos os tribunais a decisão do Conselho de Deontologia.
Correio da Manhã
Noronha contra Marinho Pinto
O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados decidiu suspender preventivamente por seis meses um causídico, após participação de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas o bastonário não concordou e anulou a deliberação. Uma decisão "inédita", segundo o próprio presidente do Conselho de Deontologia, Pedro Raposo, escusando-se a prestar mais esclarecimentos por o processo estar "sujeito a sigilo".
Num despacho de 3 de Setembro, Marinho Pinto contesta a decisão do órgão disciplinar, interpõe recurso para o Conselho Superior e, por isso, determina que o advogado Amílcar Contente "seja mantido na plenitude dos seus direitos como advogado", considerando que o seu recurso deve ter efeitos suspensivos porque se trata de uma "medida gravosa".
Em resposta a esta deliberação, Noronha Nascimento considera que "o bastonário não tem, a este nível, qualquer poder decisório" e o seu despacho "não tem qualquer valor jurídico". O conselheiro explica, por isso, que a deliberação do bastonário da Ordem dos Advogados não será cumprida e comunicará a todos os tribunais a decisão do Conselho de Deontologia.
Correio da Manhã